Recibo de Entrega de Mercadoria em Notícias

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termo de entrega e recebimento de mercadorias

09/06/2020THIAGO OLIVEIRA LOURENÇO DE CARVALHO
termo de entrega e recebimento de mercadorias Inquérito Policial nº _______________________________ JULI RORIES, brasileiro, solteiro, empresário, CPF nº 8888888888, residente e domiciliado à Rua 688, qd. 888, casa 88, ST.

Inicial - Extravio de mercadoria

08/06/2018Talles Drummond Sampaio Santos
É tanto quanto inaceitável a consumidora, além de efetuar a comprar ter que ficar cuidando se a empresa irá cumprir com a sua parte do contrato qual seja a entrega da mercadoria.

Contrato De Compra E Venda Mercantil

15/01/2020ContratoRecurso Blog
III – DO PRAZO DE ENTREGA CLÁUSULA TERCEIRA: As mercadorias serão entregues devidamente instaladas até no máximo o DIA/MÊS/ANO.

Ação Monitoria

08/08/2018Rozelaine Silva de Mattos
EXECUÇÃO INSTRUÍDA COM COMPROVANTES DE PROTESTOS E RECIBOS DE ENTREGA DE MERCADORIAS. PRESENÇA DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. TÍTULO EXECUTIVO CARACTERIZADO. PRECEDENTES. APELAÇÃO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS.

Ação de indenização por danos materiais e morais

19/11/2019Carla Priscilla de Pontes
Não havendo prova das alegações da Parte Ré, em relação à entrega efetiva da encomenda, presumem-se verdadeiras as declarações da Parte Autora, que instruiu o seu petitório com o recibo de postagem. 4. Apelação provida, em parte, nos termos do voto.

Réplica à Contestação/Mercado Livre

29/12/2020Rafaela Magalhães
Insta salientar que embora o AUTOR tenha liberado o pagamento antes da entrega da mercadoria, a RESPONSABILIDADE DAS RÉS se mantém pela hipossuficiência do Autor, ora consumidor, e pelo fato de que o site possibilita que o vendedor somente entregue a
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  • Rede varejista de utilidades domésticas é condenada por atraso na entrega de produto

    Notícias21/05/2020Diego Carvalho
    O juiz que avaliou o caso observou que, no recibo de compra fornecido à autora, não havia data de entrega e o documento em que consta o dia 14/11 como data de recebimento não foi assinado pela requerente... Assim, só foi possível enviar a mercadoria no dia 22/11/2019... Na ocasião, segundo a cliente, a gerente do estabelecimento garantiu que a mercadoria seria entregue no dia 9/11/2019, pois o casamento seria realizado no dia 10/11/2019
  • EMPREENDEDOR INDIVIDUAL: PRAZO PARA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO SE ENCERRA HOJE

    Notícias31/05/2012LegisCenter
    No momento da apresentação em atraso a multa é gerada automaticamente juntamente com o recibo de entrega. Caso seja quitada em até 30 dias após a entrega a multa é reduzida em 50%... durante o ano de 2011 e que aqueles que possuem empresas registradas no setor de comércio ou da indústria precisam declarar o valor da receita sujeita à cobrança de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias
  • Receita Federal define novas regras para o imposto de renda 2023

    Notícias28/02/2023Grupo Bettencourt
    O contribuinte receberá nova mensagem no recibo de entrega, informando a possibilidade de opção pelo débito automático no Meu Imposto de Renda, mesmo após o fim do prazo... Em relação àqueles que efetuaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ficam obrigados apenas quem, no ano-calendário, realizou somatório de vendas, inclusive isentas... autorização permite acesso a todos os serviços do Meu Imposto de Renda, como declarar, retificar, ver pendências, gerar Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e imprimir declarações e recibos
  • Mantida indenização por dano ocorrido em mercadoria durante o transporte

    Notícias26/10/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    local de destino; para eximir-se de qualquer responsabilidade, deve demonstrar o seu recebimento no local de origem em perfeito estado de conservação mediante a assinatura do destinatário no canhoto do recibo de entrega... de entrega, ou, ainda, a ocorrência de alguma das excludentes da responsabilidade, como caso fortuito ou força maior O magistrado ressalta que cabe ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos do... o que chama de "risco do negócio" Conforme o relator do processo, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, no contrato de transporte a obrigação do transportador é de resultado, devendo entregar a mercadoria
  • RECEITA CONGESTIONADA- Congestionamento no site da receita impede entrega das DASN, cujo praoz é 31 de março

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    Clique em “formulário” e informe o número do recibo de entrega de pelo menos uma declaração do Imposto de Renda Pessoa Física apresentada nos dois últimos anos pela pessoa responsável pela empresa... Segundo Feijó, o prazo para a entrega das declarações é muito apertado... ), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o PIS /Pasep, Contribuição Patronal Previdenciária ( CPP ), Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
  • ECT não é obrigada a indenizar cliente que não comprove fraude na entrega da encomenda

    Notícias30/07/2008Tribunal Regional Federal da 2ª Região
    Para o magistrado, com isso, ficou impossível produzir um exame grafotécnico, para confirmar a alegação de que a assinatura constante do recibo de entrega da mercadoria não seria de fato do destinatário... ECT não é obrigada a indenizar cliente que não comprove fraude na entrega da encomenda A 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, por unanimidade, negou o pedido do remetente de uma encomenda postal, que... No entanto, de acordo com os autos, apesar das inúmeras tentativas em localizar o endereço do destinatário da mercadoria postada, o mesmo não foi encontrado em seu suposto endereço
  • Correio não tem que indenizar cliente que não comprove fraude na entrega da encomenda

    Notícias05/08/2008Carta Forense
    Para o magistrado, com isso, ficou impossível produzir um exame grafotécnico, para confirmar a alegação de que a assinatura constante do recibo de entrega da mercadoria não seria de fato do destinatário... No entanto, de acordo com os autos, apesar das inúmeras tentativas em localizar o endereço do destinatário da mercadoria postada, o mesmo não foi encontrado em seu suposto endereço
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