Acao de Rescisao de Contrato de Empreitada em Modelos

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EMPREITADA. RESCISÃO POR CULPA DO EMPREITANTE. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA... RESOLUÇÃO DO CONTRATO. APLICAÇÃO DO ART. 475 DO CPC . RESCISÃO DO CONTRATO . A teor do que dispõe o art. 475 do CCB , é do credor a escolha entre a ação de adimplemento e a resolução do contrato... CONTRATO DE EMPREITADA. TERMOS ADITIVOS. NOVOS PAGAMENTO ESPONTÂNEO DE VALORES. ACEITAÇÃO TÁCITA. PRINCÍPIOS DA PROBIDADE E DA BOA-FÉ . 1

O que se vê, portanto, é que a empresa ré efetivamente descumpriu com aquilo que fora acordado em contrato, ensejando a rescisão do contrato por SUA ÚNICA E EXCLUSIVA CULPA... (i) declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes, rescisão esta a se operar por culpa exclusiva da ré , em razão do atraso na construção na obra e pelos problemas estruturais graves, devendo... Desse modo, a rescisão contratual está se operando por culpa exclusiva da ré e as partes deverão ser repostas ao STATUS QUO ANTE a celebração do contrato, devendo-se restituir aos autores TODAS as quantias

Motivo pelo qual interpõe a presente ação para que seja declarada a rescisão do contrato com devolução das parcelas quitadas, devidamente corrigidas... AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. RESCISÃO DO CONTRATO. CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA REQUERIDA. VALORES PAGOS PELO COMPRADOR. RESTITUIÇÃO INTEGRAL... A presente ação de rescisão contratual se fundamenta na Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça, vejamos: “Súmula nº 543 do STJ - Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EMPREITADA. RESCISÃO POR CULPA DO EMPREITANTE. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA... RESOLUÇÃO DO CONTRATO. APLICAÇÃO DO ART. 475 DO CPC . RESCISÃO DO CONTRATO. A teor do que dispõe o art. 475 do CCB , é do credor a escolha entre a ação de adimplemento e a resolução do contrato... CONTRATO DE EMPREITADA. TERMOS ADITIVOS. NOVOS PAGAMENTO ESPONTÂNEO DE VALORES. ACEITAÇÃO TÁCITA. PRINCÍPIOS DA PROBIDADE E DA BOA-FÉ. 1

AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, CUMULADA COM PERDAS E DANOS E DEVOLUÇÃO DE PRESTAÇÕES PAGAS. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA PELO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO... Pág.: 305/308) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - LUCROS CESSANTES - APELO NÃO PROVIDO... O pedido de lucros cessantes é compatível com a rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta

AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPREITADA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. - CONTRATAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA . RECONVENÇÃO AJUIZADA PELO RÉU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DE PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO DO AUTOR/RECONVINTE. CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL (CASA)... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE OBRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. Inadimplência do devedor... Trata-se de valor que deve ser arbitrado com base no valor de aluguel de imóveis semelhantes, conforme precedentes sobre o tema: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO... Portanto, tem-se motivos suficientes para pleitear a rescisão do contrato firmado com a Ré, cumulado com multa por descumprimento contratual e danos materiais DO INADIMPLEMENTO DO CONTRATO Conforme citado

Ora, Excelência, nas relações de trabalho lato sensu , inclui-se o contrato de empreitada ou contrato de obra que se caracteriza como o contrato pelo qual uma das partes se obriga a executar, por si só... CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE. (nova redação) - Res. 175 /2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011... O reclamante, como se prova através dos documento id 00000, em 10 de junho de 2014, firmou contrato particular de execução de mão de obra por empreitada para finalização e acabamento do empreendimento

CONTRATO DE EMPREITADA (arts. 610 a 626 do CC) Trata-se de contrato em que o contratado/empreiteiro se obriga, sem subordinação ou dependência, a realizar pessoalmente ou por terceiros determinada obra... Cláusula 6ª - Rescisão 6.1 Este contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante aviso prévio por escrito, com antecedência mínima de [especificar o prazo] dias... Modelo Contrato de Empreitada Pelo presente instrumento particular, de um lado [Nome completo do Contratante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número do RG] e CPF/MF nº

através de documento de contrato particular de empreitada, assinado pelas partes cópia anexa... Por ora, na cláusula décima do contrato consta multa de 30% por descumprimento de quaisquer das obrigações enseja imediata rescisão por justa causa e sujeita ao infrator ao pagamento da multa, o contratado... DOS FATOS: Há comprovada relação jurídica estabelecida entre as partes, que foi firmada com base em contrato particular de empreitada em anexo, mão de obra para a construção de 4 (quatro) casas de madeira