Averbação da Sentença nos Cartórios de Registro de Imóveis em Artigos

Veio a Lei 6.015 , trazendo a dicotomia no registro de imóveis entre registro e averbação... ALGUMAS PECULIARIDADES DO REGISTRO DE IMÓVEIS Rogério Tadeu Romano I - A MATRÍCULA DO IMÓVEL E O REGISTRO Em tema de Registro de Imóveis nos ensinou Afrânio de Carvalho (Registro de Imoveis, 1977, pág... Por outro lado, em caso de procedência, o oficial deverá promover o registro do título, arquivando-se a sentença em cartório

perante o cartório de registro de imóveis... interessado e que o proprietário deixou de efetuar a averbação do contrato ou escritura no registro de imóveis... A razão jurídica para que os juízes e os tribunais firmem jurisprudência quanto a averbação da ação de usucapião ao registro de imóveis já que não existe previsão legal deve ser fundamentada por analogia

do terreno e, em decorrência, caracterização e individualização do imóvel perante o registro de imóveis... EMOLUMENTOS Os emolumentos do registro serão calculados com base no valor de avaliação do imóvel pelo fisco municipal, conforme item 1 (Registro de Imóveis) da tabela de emolumentos vigente; assim como... arrendado para si, desde que faça a solicitação dentro do prazo de seis meses, a contar da transcrição do ato de alienação no Registro de Imóveis

sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis"... PROCEDIMENTO DE DÚVIDA REGISTRAL INSTAURADO PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO... O que se tem - e é preciso observar bem - é que o reconhecimento via sentença (que possui nítido caráter declaratório) servirá de TÍTULO para REGISTRO no Cartório de Imóveis

no Registro de Imóveis... A Reserva Legal Florestal deverá ser averbada à margem da inscrição da matrícula do imóvel no Registro de Imóveis competente... Aponte-se que o novo Código Florestal não extinguiu a necessidade de averbação da reserva legal no Cartório de Registro de Imóveis, mas apenas possibilitou, alternativamente, a efetivação do registro no

AVERBAÇÃO DE PROTESTO NO REGISTRO DE IMÓVEIS E EMBARGOS DE TERCEIRO Rogério Tadeu Romano I - REsp 1.758.858 – SP... no registro de imóveis... Ora, se assim é, há que se ter em conta que o meio realmente eficaz de tornar o fato conhecido de possíveis adquirentes é o lançamento no Registro de Imóveis

no Registro de Imóveis... do contrato de compra e venda do imóvel; bem como promover a averbação do contrato de locação assinado por duas testemunhas na matrícula do bem no Cartório de Registro de Imóveis, 30 (trinta) dias antes... O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a ausência de averbação do contrato de locação no competente cartório de registro de imóveis impede o exercício do direito de preferência pelo locatário

CAPÍTULO I – DEFINIÇÕES E EVOLUÇÕES LEGISLATIVAS 1.1 Matrícula, registro e averbação A matrícula do bem constante no ofício de registro de imóveis contém os dados relevantes do bem imóvel, navios, aeronaves... a averbação da certidão da execução na matrícula dos bens do devedor no registro de imóveis, como terrenos urbanos e rurais, residências, navios, aeronaves, etc... para acautelar os direitos do credor e inibir fraudes à execução em detrimento da vítima de ilícitos ou de portadores de títulos de crédito inadimplidos. 1.3 Averbação premonitória no registro de imóveis

Registro de Imóveis... Faz-se o registro de um nascimento, dos atos constitutivos de uma associação, de uma sentença estrangeira, e de uma escritura de compra e venda de imóvel. 2... Averbação Já a averbação só ocorre mediante a existência de um registro e se presta unicamente para modificar ou extingui-lo

DÚVIDA SUSCITADA PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 4º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA CAPITAL/RJ. REQUERIMENTO PARA O REGISTRO DE ESCRITURA DE COMPRA, VENDA (...)... Chamo atenção para tal fato já que - sempre crendo que o REGISTRO DE IMÓVEIS está correto, pois tem a obrigação de observar as Leis e regramentos que lhes são próprios - especialmente porque assim DETERMINA... exemplo necessários para a averbação no Cartório por conta da modificação aprovada pelo Município