Lições Preliminares do Direito em Todos os documentos

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Peças Processuais que citam Lições Preliminares do Direito

  • Manifestação - TJSP - Ação Direito de Vizinhança - Procedimento Comum Cível - contra Condomínio Alameda Freguesia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0020 em 07/11/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó da Comarca de São Paulo, SP

    No mesmo sentido aponta a lição de Humberto Theodoro Júnior: [...]... Preliminar contrarrecursal de intempestividade. A preliminar contrarrecursal de intempestividade do recurso dos autores deve ser afastada... PRELIMINARES AFASTADAS. RECURSOS DESPROVIDOS. UNÂNIME

    Direito De Vizinhança • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Manifestação - TJSP - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Recurso Inominado Cível - contra Prefeitura Municipal de Jahu

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0302 em 23/01/2024 • TJSP · Comarca · Foro de Jaú, SP

    Em lição irretorquível, assenta o Min... DA PRELIMINAR As preliminares arguidas são manifestamente improcedentes. Primeiramente, não há que se falar em falta de interesse de agir e muito menos de impossibilidade jurídica do pedido... Desse modo, requer-se o afastamento das preliminares argüidas pelo Município réu. 3

    Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - TJBA - Ação Direito Penal - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministerio Publico do Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.05.0022 em 10/04/2024 • TJBA · Comarca · BARREIRAS, BA

    A defesa escrita, na lição de Eugênio Pacelli, é a manifestação inaugural a cargo de acusado em que será possível a argüição de preliminares, oferta de documentos, ustificações e especificação e apresentação... (Comentários à nova lei antidrogas - Manual Prático: Direito Material e Processual Penal. Jorge Vicente Silva... Inobstante a Lei 11.719 /08 prever um contraditório sumário, consistente em defesa preliminar e exceções, a Defesa, por ora, não adentrará o meritum causae

    Direito Penal

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Doutrina que cita Lições Preliminares do Direito

  • Capa

    A Investigação Defensiva no Processo Penal Brasileiro - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Vanessa Morais Kiss

    Encontrados nesta obra:

    Investigação Preliminar e Direito de Defesa

    emerge a necessidade de se enfrentar a questão do enquadramento do contraditório no cenário da investigação preliminar... de defesa em sede de investigação preliminar pode ser classificado como endógeno, quando materializado nos próprios autos do inquérito policial, por meio do interrogatório ou de solicitações dirigidas... Segundo a visão mais tradicional, a investigação preliminar era vista como uma fase de cunho eminentemente administrativo, voltada ao levantamento de elementos para a propositura ou não da ação penal

    Investigação Criminal: Considerações Preliminares

    Essa posição encontra ressonância na lição de Gloeckner e Lopes Jr., para quem, no inquérito, a polícia não é mero auxiliar, mas: [...] o titular (verdadeiro diretor da instrução preliminar), com autonomia... De igual modo, segundo Marta Saad, a apuração preliminar ou prévia dos crimes, enquanto primeira fase da persecução penal, sempre esteve presente no direito brasileiro, ainda que sob diferentes roupagens... No direito brasileiro não foi diferente, já que, desde o seu primórdio, sempre se previu alguma forma de investigação preliminar das infrações penais, isto é, um procedimento prévio à fase judicial voltado

    Introdução

    Editorial do dossiê “Reformas da investigação preliminar e a investigação defensiva no processo penal” – Investigação preliminar: desafios e perspectivas... Em seguida, passa-se a examinar algumas referências paradigmáticas encontradas nos países latino-americanos, que fornecem valorosas lições sobre a importância da institucionalização e da profissionalização... O terceiro capítulo convida a um olhar atento sobre as experiências de investigação defensiva encontradas no direito estrangeiro

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  • Capa

    Curso Avançado de Processo Civil - Vol. 2 - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini

    Encontrados nesta obra:

    Providências Preliminares e Saneamento

    de processo civil”, Revista dos Tribunais , São Paulo, vol. 103, dez. 2014; ALEXANDRE FREITAS CÂMARA, Lições de direito processual civil , 16. ed., Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2007, vol. 1; ALFREDO DE... A matéria objeto da réplica é restrita à parte da contestação em que o réu arguiu preliminares ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor... ou impeditivo do direito do autor – v. vol. 1, n. 12.5.3; e, acima, n. 8.2.3), também deve ter lugar providência preliminar, consistente na determinação da oitiva do autor

    8.1.. Noção e Princípios Norteadores

    Complementar ALDEMIR DE OLIVEIRA, A contestação do réu no processo ordinário , Campinas, Julex, 1988; ALEXANDRE FREITAS CÂMARA, Lições de direito processual civil, 16. ed., Rio de Janeiro, Lumen Juris... Defesas preliminares Em seguida, se houver, devem constar as defesas preliminares... Todavia, como a perempção apenas atinge o direito de ação, mas não o direito material, fica ressalvada ao autor a possibilidade de alegar seu direito como matéria de defesa, caso venha a ser acionado;

    Capítulo 12. Julgamento Conforme o Estado do Processo

    Contudo, agora, não se limita mais apenas às questões preliminares como se dava no sistema de 1939... Nas providências preliminares, na medida do possível, procura-se corrigir todos os defeitos existentes no processo... E aqui é retomada, de certa forma, a audiência preliminar do CPC/1973 , no sentido de que, nela, se procederia ao saneamento”

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    Curso de Processo Penal

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Guilherme Madeira Dezem

    Encontrados nesta obra:

    Inquérito Policial e Outras Formas de Investigação Preliminar

    Variados são os mecanismos de investigação preliminar e o inquérito policial é um deles... Investigação preliminar é o conjunto de procedimentos para a apuração de determinada infração penal e de sua autoria... 6.1.Investigação preliminar: noção e formas Quando uma infração ocorre, várias são as possibilidades de apuração que se apresentam

    Capítulo 4. Princípios do Processo Penal

    estrangeiros de nacionalidade sérvia e croata, que não falam o idioma português, motivo pelo qual foi necessária a tradução da peça acusatória para repetição da notificação para apresentação de defesa preliminar... Vem de Rogério Lauria Tucci a lição de que o acesso à justiça criminal tem duplo aspecto: (a) acessibilidade econômica; e (b) acessibilidade técnica. 15 A acessibilidade econômica significa reconhecer... A definição de Joaquim Canuto Mendes de Almeida sobre contraditório é das lições clássicas que deve ser conhecida “ciência bilateral dos atos e termos do processo e a possibilidade de contrariá-lo”. 16

    Capítulo 2. As Fontes do Processo Penal, Sua Leitura Normativa e a Interpretação no Processo Penal

    Neste sentido, novamente, é a lição de Ferrajoli: “O estado de direito, internamente, e o estado absoluto, externamente, crescem juntos como os dois lados da mesma moeda... Humanos. b) controle de convencionalidade de matriz nacional (provisório ou preliminar) – trata-se do exame da compatibilidade feito pelos juízes internos do Brasil... A lição de Valério Mazzuoli é clara neste sentido: “à medida que os tratados de direitos humanos ou são materialmente constitucional (art. 5.º, § 2.º) ou material e formalmente constitucionais (art. 5

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Modelos que citam Lições Preliminares do Direito

  • [Modelo] Contestação à Ação de Ressarcimento por Danos Materiais e Morais

    Modelos • 10/10/2020 • Fabiana Carvalho

    Nesse sentido é a lição de Luis Roberto Barroso: Efetividade significa a realização do Direito, a atuação prática da norma, fazendo prevalecer no mundo dos fatos os valores e interesses por ela tutelados... III- DAS PRELIMINARES 1... Nesse sentido está a lição de Sérgio Cavallieri Filho: Nessa linha de princípio, só deve ser reputado dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente

  • Modelo | Razões de Apelação

    Modelos • 07/01/2022 • Carlos Wilians

    RECURSO CONHECIDO PARA, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. 1... Com efeito, de toda conveniência evidenciar os seguintes julgados: PRELIMINAR... for dado provimento ao recurso, não tornar a sentença nula PRELIMINAR REJEITADA

  • Modelo - Contestação - Indenização - Perda de uma Chance

    Modelos • 18/11/2021 • Rafael Kolonetz

    amparo na " teoria da perda de uma chance "(perte d'une chance ) pois, ainda que seja aplicável quando o ato ilícito resulte na perda da oportunidade de alcançar uma situação futura melhor, é preciso, na lição... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. PERDA DE UMA CHANCE REAL. NÃO CONFIGURADA... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ... – ESTADO DO .... Autos n.º

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