Mercado Financeiro em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Mercado Financeiro

  • TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE): XXXXX

    Jurisprudência • Acórdão • 

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE). PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO DE CRECHES (PNAC). AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO DE RECURSOS NÃO MOVIMENTADOS EM CONTA CORRENTE ESPECÍFICA DOS PROGRAMAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. RESPONSABILIZAÇÃO ADEQUADA DO GESTOR. NEGATIVA DE PROVIMENTO.

  • TJ-BA - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218050000 Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. XXXXX-74.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDA Advogado (s): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO, CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO, DACIANO PUBLIO DE CASTRO AGRAVADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER Advogado (s):JUVENAL RODRIGUES DE NEIVA, CARLOS EDUARDO MOURA GRAMACHO, FABIANA MIGUEZ SENA DE JESUS AQUINO ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INSTRUMENTO DE RESCISÃO. CLÁUSULA DE QUITAÇÃO. INDENIZAÇÃO PELOS ENCARGOS MORATÓRIOS DECORRENTES DO PAGAMENTO TARDIO DAS MEDIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. QUITAÇÃO CONFERIDA PELO AGRAVANTE. LUCROS CESSANTES. INVESTIMENTO EM MERCADO FINANCEIRO. DANO HIPOTÉTICO. DESNECESSIDADE DE RELIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA PARA TANTO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos do agravo de instrumento nº XXXXX-74.2021.8.05.0000, oriundo da comarca de Salvador, em que figuram, como agravante, JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDA, e, como agravado, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER. ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, pelas razões adiante explanadas.

  • TJ-RS - "Apelação Cível": AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E INTERMEDIAÇÃO DE OPERAÇÕES NO MERCADO FINANCEIRO. COMPRA E VENDA DE AÇÕES. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. INCIDÊNCIA DO CDC À RELAÇÃO EM EXAME. ATUAÇÃO IRREGULAR DA CORRETORA QUE OPEROU NO MERCADO DE VALORES SEM QUALQUER ORDEM DO AUTOR. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível, Nº 70079110839, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em: 28-08-2019)

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Doutrina que cita Mercado Financeiro

  • Capa

    Curso de Economia - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Fábio Nusdeo

    Encontrados nesta obra:

    As Falhas do Mercado

    Tal processo de crescimento da maquinaria – capital fixo – demandou grande mobilização de capital financeiro, isto é, recursos para investimento, o qual passou a ser o fator preponderante da produção... Lembre-se, para concluir este item, que o caráter cíclico da economia de mercado apresenta-se quer em nível microeconômico, isto é, em mercados ou conjuntos de mercados individualizados, quer em nível... Eles exercem-na dentro das regras do jogo do mercado

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  • Capa

    Precatório na Prática

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Gustavo Bachega

    Encontrados nesta obra:

    A Intersecção Entre o Mercado Financeiro e os Precatórios

    A mudança do mercado financeiro brasileiro O mercado de investimentos sofreu uma radical mudança desde a crise do subprime de 2008... Desse modo, como veremos a seguir, houve uma verdadeira intersecção entre o mercado financeiro e os precatórios, que também se consolidaram como uma ótima opção de investimento... Desse modo, como veremos a seguir, houve uma verdadeira intersecção entre o mercado financeiro e os precatórios, que também se consolidaram como uma ótima opção de investimento. 16.1

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    Por que a Autorregulação Voluntária Funciona? O Caso Anbima

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Valdecyr Maciel Gomes

    Encontrados nesta obra:

    Como São Realizadas a Regulação, a Fiscalização e a Punição nos Mercados Financeiros e de Capitais?

    financeiro e de capitais”... financeiro e de valores mobiliários... Também estabelece a distinção entre estes mecanismos de coerção incidentes sobre os mercados financeiro e de capitais e aqueles que são adotados pela autorregulação voluntária realizada pela ANBIMA sobre

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Modelos que citam Mercado Financeiro

  • Réplica à Contestação/Mercado Livre

    Modelos • 29/12/2020 • Rafaela Magalhães

    MERCADO LIVRE... jurídicos, mormente os contratos celebrados sob sua intermediação, o Mercado Livre, é fornecedor de serviços ao mercado consumidor, inserindo-se, com isso, em relação jurídica sobre a qual incidem as... Ademais, o consumidor é pessoa de de padrão médio, e que, sem dúvida, teve que fazer sacrifícios para comprar o produto e ao deixar de recebê-lo, não possui lastro financeiro para simplesmente comprar

  • Modelo de Ação de Indenização Por Danos Morais e Materiais - Vítimas de Golpe Envolvendo PIX

    Modelos • 23/09/2022 • Bruno Infante Fonseca

    No entanto, a Requerida nada fez para bloquear o valor cautelarmente, permitindo que a Requerente sofresse um prejuízo financeiro... Entregue o bem, foi realizado um pagamento pelo PIX, pela chave 92 9 9344-2282, conectado ao banco digital do MERCADO PAGO, registrado pelo protocolo de transferência de nº #17811900351... Diante dessas afirmações a Requerente entrou em contato diversas vezes com o MERCADO pago, onde foi informado a validade e confirmado o pagamento realizado e, mesmo com possibilidade de fraude, ela não

  • Pedido de Reequilíbrio Econômico-Financeiro

    Modelos • 25/03/2020 • Ede Carlos Emiliano dos Santos

    financeiro para o fornecimento dos materiais e serviços a nós adjudicado no processo referido a empresa foi informada pelos seus fornecedores sobre o aumento de preços do setor repassado ao mercado (justificar... : Pedido de Equilíbrio Econômico-Financeiro Processo Administrativo nº XXXX/2020. Ata Registro de Preços nº XXX/2020... Conforme já julgado pelo Tribunal de Contas da União: "Equilíbrio econômica financeiro. Contrato. Teoria da Imprevisão. Alteração Contratual

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