Reversão Judicial de Dispensa por Justa Causa em Notícias

De acordo com o levantamento, a maior causa de reversão foi “ausência de prova de justa causa”... os funcionários ou a pagar as indenizações próprias de dispensas sem justa causa... Tribunais trabalhistas revertem até 78% das dispensas por justa causa 20 de julho de 2016, 7h15 Por Pedro Canário É difícil que a Justiça do Trabalho concorde com uma dispensa por justa causa

A dispensa por justa causa foi revertida pela Justiça do Trabalho, mas o gerente não conseguiu comprovar os danos morais decorrentes da demissão... Em sede de recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve a sentença quanto à reversão da justa causa, mas afastou a indenização... Além disso, o ministro destacou que, no trecho da decisão do TRT transcrito no recurso, não era possível verificar as circunstâncias que fundamentaram a aplicação da justa causa

Um motorista dispensado por justa causa da empresa de transporte coletivo em que trabalhava conseguiu reverter a medida na Justiça do Trabalho para dispensa sem justa causa... Este não é o caso quando há debate sobre a reversão da dispensa por justa causa e eventual recebimento das verbas rescisórias devidas pela dispensa imotivada... Por outro lado, o caso levantou uma discussão: o não pagamento das parcelas rescisórias, decorrentes da reversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada, justificaria a aplicação da multa prevista

A economia de encargos via justa causa não é uma estratégia inteligente", afirma o advogado... Mais 19,7 mil ações questionaram a aplicação da justa causa pelo abandono de emprego. Roberto Dumke... O sócio do Rocha, Calderon e Advogados Associados, Fabiano Zavanella destaca que a dispensa por justa causa só ocorre em situações muito graves e é exceção. "Somos todos seres humanos

O exame de pedido de reversão de justa causa pode afetar a contagem do prazo prescricional... Demitido por justa causa em 2010, ele defendia que o juízo deveria ter analisado seu pedido de reversão da penalidade antes de declarar a prescrição... Como foi proposta um mês após o fim do prazo prescricional estipulado por lei, o juízo de primeiro grau extinguiu o processo sem discutir o mérito acerca da validade da justa causa

No entanto, o juiz de origem considerou que os documentos que comprovaram a briga foram suficientes para justificar a justa causa... O vigilante demitido apresentou reclamação trabalhista buscando a reversão da justa causa e o pagamento das verbas rescisórias, alegando que não poderia ser punido com rigor excessivo por um fato isolado... O relator do recurso, ministro João Oreste Dalazen, destacou que a aplicação da justa causa deve observar alguns princípios, entre eles o da isonomia

A dispensa por justa causa aconteceu no dia 3/1/2013... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Vix Logística contra decisão que a condenou a pagar verbas rescisórias a um motorista dispensado por justa causa depois que o... O relator do recurso, ministro José Roberto Freire Pimenta, destacou que a justa causa é a pena mais grave a ser aplicada ao empregado, e, por isso, só deve ser aplicada em casos extremos

Além de afastar a justa causa, reconhecendo a dispensa sem justa causa e deferindo os direitos pertinentes, o magistrado condenou a ré ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT... No caso, um trabalhador conseguiu obter a reversão da justa causa aplicada pelo empregador... "Considerando que a conversão da despedida por justa causa em despedida sem justa causa, com o reconhecimento do direito às parcelas incontroversamente não adimplidas no prazo previsto no § 6º do art

dispensa por justa causa, por si só, não se traduz em ocorrência de dano moral”... Como a empresa não se desincumbiu do ônus de provar as acusações, a magistrada reverteu a dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa, com o consequente pagamento das verbas rescisórias devidas... Com esse argumento, pediu a reversão da justa causa, com o pagamento das verbas rescisórias devidas, além de indenização por danos morais

Para o TRT, a reversão da justa causa em juízo já caracteriza a prática de ato ilícito passível de indenização por danos morais... causa ou imputando uma acusação leviana ao empregado, a pretexto de justa causa", afirmou... Considerou também que a empresa não cumpriu com o requisito da imediaticidade ao levar quase dois meses para proceder à dispensa e declarou nula a justa causa, convertendo-a em despedida por iniciativa