Defensoria pede indenização para adolescentes que sofreram humilhação e constrangimento em Caarapó
O autor do constrangimento e humilhação foi a própria Polícia Civil da cidade. A atitude da corporação é contrária à Constituição Federal de 1988 e ao Estatuto da Criança e do Adolescente... É vedado ‘submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento’ e segue dizendo no parágrafo 1º que ‘contra atos ilegais ou abusivos de autoridade pública