Contratos de Telefonia Móvel Celular em Notícias

de telefonia móvel... O acórdão destacou ainda que “a fidelidade imposta no pacto de prestação de serviços de telefonia móvel representa reserva de mercado, mostrando-se incompatível com o sistema jurídico-econômico pátrio”... A decisão foi tomada em julgamento de recursos especiais interpostos pela CTBC Celular S/A e pela TIM Celular S/A

O estudo também apontou que em 2003 existiam 46,3 milhões de contratos de telefonia móvel... No caso da telefonia móvel, o País tem o preço mais oneroso ao consumidor, na comparação com os demais países do continente... O Brasil está na lista dos países do continente americano com preços de serviços de telefonia fixa, móvel e de banda larga mais caros

Piauí Na ADI 5723 , também de relatoria do ministro Barroso, é questionada a Lei estadual 6.886/2016, que determina às operadoras de telefonia móvel e fixa a obrigação de disponibilizar em suas páginas... Paraná Na ADI 5725 , distribuída ao ministro Luiz Fux, as associações impugnam a Lei paranaense 18.909/2016 que, ao dar nova redação à Lei 17.663/2013, obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a... Na ADI 5723 , de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, é impugnada a constitucionalidade da Lei 10.273/2014, que proíbe as empresas que explorem serviços de telefonia (fixa e celular), TV por assinatura

A autora alegou que firmou contrato de prestação de serviço de telefonia móvel apenas para realização de ligações e envio de SMS... A autora alegou que firmou contrato de prestação de serviço de telefonia móvel apenas para realização de ligações e envio de SMS... Apesar de seu celular sequer ter acesso à internet à época do contrato, ela recebeu cobranças indevidas pelo serviço, denominado em sua fatura como “opção de dados”

de telefonia móvel... O acórdão destacou ainda que a fidelidade imposta no pacto de prestação de serviços de telefonia móvel representa reserva de mercado, mostrando-se incompatível com o sistema jurídico-econômico pátrio... A decisão foi tomada em julgamento de recursos especiais interpostos pela CTBC Celular S/A e pela TIM Celular S/A

A telefonia móvel, assim como os demais serviços de telecomunicação (TV a cabo, banda larga, internet móvel), é explorada pelo setor privado por meio de autorizações, espécie de contrato mais flexível... celular e a banda larga... celular também em regime público

“Não é possível o creditamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado em operação de entrada de aparelhos celulares em empresa prestadora de serviço de telefonia móvel, e... Isso porque esses aparelhos celulares, após cedidos aos consumidores, não retornam à empresa, nem mesmo na hipótese de rescisão dos contratos de prestação de serviços de telefonia... A PGR destaca que, no caso dos autos, há a entrada de aparelhos celulares nas empresas de telefonia para integrarem o seu ativo imobilizado

“Não é possível o creditamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado em operação de entrada de aparelhos celulares em empresa prestadora de serviço de telefonia móvel, e... Isso porque esses aparelhos celulares, após cedidos aos consumidores, não retornam à empresa, nem mesmo na hipótese de rescisão dos contratos de prestação de serviços de telefonia... A PGR destaca que, no caso dos autos, há a entrada de aparelhos celulares nas empresas de telefonia para integrarem o seu ativo imobilizado

Em sua ação a autora narrou que chegou a ser cliente da ré, pois contratou um plano de telefonia móvel, porém sem pacto de fidelização... A autora afirmou que não comprou nenhum celular, não assinou contrato e ainda teve que pagar contas para não ter seu nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito... A juíza titular Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá deu parcial provimento aos pedidos da autora, anulando o contrato e condenando a empresa de telefonia a restituir os valores pagos indevidamente

de telefonia móvel... O acórdão destacou ainda que a fidelidade imposta no pacto de prestação de serviços de telefonia móvel representa reserva de mercado, mostrando-se incompatível com o sistema jurídico-econômico pátrio... A decisão foi tomada em julgamento de recursos especiais interpostos pela CTBC Celular S/A e pela TIM Celular S/A