Interpretação do Artigo 19 do Adct da Constituição em Legislação

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84 , caput, inciso IV , da Constituição , e Considerando que o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84 , caput, inciso IV , da Constituição , e Considerando que a República Federativa

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84 , caput, inciso IV , da Constituição , e Considerando que o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84 , caput, inciso IV , da Constituição , e Considerando que o Tratado entre

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84 , caput, inciso IV , da Constituição , e Considerando que o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84 , caput, inciso IV , da Constituição , e Considerando que a República Federativa do Brasil e a República do Benim firmaram, em

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84 , caput, inciso VI , alínea a , da Constituição , DECRETA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84 , caput, inciso IV , da Constituição , e Considerando que a República Federativa do Brasil firmou o Tratado Constitutivo da União

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84 , caput, inciso IV , da Constituição , e tendo em vista o disposto no art. 22 , caput, inciso XVIII , da Constituição , no art.