Conversão de Separação em Divórcio em Todos os documentos

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Modelos que citam Conversão de Separação em Divórcio

  • Conversão da separação em divórcio litigioso

    Modelos • 06/02/2016 • Luiz Carlos dos Santos

    conversão em divórcio”. § 1º A conversão em divórcio da separação judicial dos cônjuges será decretada por sentença, da qual não constará referência à causa que a determinou. § 2º O divórcio poderá ser... A conversão da separação judicial em divórcio será feita mediante pedido de qualquer dos cônjuges. “Art. 36... (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO XXXXXXXXXXXX (QUALIFICAÇÃO) por seu procurador infra-assinado (mandato anexo), vêm respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO

  • Conversão de Separação em Divórcio Consensual

    Modelos • 23/06/2021 • Janaina Garbelotti

    Tendo em vista que o prazo de 01 (um) ano, previsto no art. 1.580 do Código Civil para a conversão de separação em divórcio já foi cumprido, como também com a Emenda Constitucional nº. 66 /2010 extinguiu... de outra família, motivo pelo qual necessitam da conversão da separação em divórcio... cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio

  • Modelo | Ação de Conversão da Separação Consensual em Divórcio

    Modelos • 24/06/2021 • Carlos Wilians

    Por fim, requer que a presente Ação de Conversão de Separação Consensual em Divórcio, seja julgada TOTALMENTE PROCEDENTE, nos moldes acima delineados, culminando com a condenação da requerida ao pagamento... conversão em divórcio. § 1º A conversão em divórcio da separação judicial dos cônjuges será decretada por sentença, da qual não constará referência à causa que a determinou”... Certo que, são condições para a conversão da separação consensual em divórcio, o lapso temporal e partilha dos bens. DOS BENS O casal não possui bens imóveis para ser partilhado

Jurisprudência que cita Conversão de Separação em Divórcio

  • TJ-BA - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO XXXXX-26.2023.8.05.0103 ILHÉUS - BA

    Jurisprudência • Sentença • 

    30/08/2023 Número: XXXXX-26.2023.8.05.0103 Classe: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO Órgão julgador: 1a V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD... DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO (87) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 1... EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652- 130, Fone: 73 3234-3417, Email:1vfamilheus@tjba.jus.br Justiça Gratuita SENTENÇA Processo nº: XXXXX-26.2023.8.05.0103 Classe : CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO

  • TJ-SP - Conflito de competência cível: CC XXXXX20228260000 SP XXXXX-34.2022.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Ação de conversão de separação judicial em divórcio – Feito livremente distribuído ao suscitado – Remessa ordenada ao juízo que apreciou anterior separação judicial – Descabimento – Ausente relação de acessoriedade entre as ações – Pedido de conversão de separação em divórcio, autônoma em relação à anterior ação de separação judicial do casal – Inteligência do art. 217 das NSCGJ – Conflito acolhido – Competência do suscitado (MM Juiz de Direito da 3ª Vara Judicial da Comarca de Ribeirão Pires).

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX96410667001 Belo Horizonte

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SEPARAÇÃO - CONVERSÃO EM DIVÓRCIO - EC/66/2010 - ANUÊNCIA - CÔNJUGE. - Com o advento da Emenda Constitucional nº 66 /2010, é possível, a qualquer tempo, a conversão da ação de separação em divórcio, sendo suficiente, para a concretização da medida, a anuência de apenas um dos cônjuges, privilegiando-se, assim, os princípios da economia, celeridade e efetividade processual - Recurso provido.

Peças Processuais que citam Conversão de Separação em Divórcio

  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio Judicial - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0117 em 26/04/2022 • TJCE · Comarca · Maracanaú

    de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio... (grifo nosso) Art. 35 A conversão da separação judicial em divórcio será feita mediante pedido de qualquer dos cônjuges. Parágrafo único - O pedido será apensado aos autos da separação judicial... Da união não restou filhos, tampouco bens a partilhar, no entanto existe a pendência da conversão da separação em divórcio, motivo dessa central dessa demanda

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Conversão de Separação Consensual em Divorcio - Conversão de Separação Judicial em Divórcio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0051 em 11/05/2022 • TJCE

    Apenso ao PROCESSO No. XXXXX-80.2000.8.06.0051 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO LITIGIOSO , brasileiro, separado judicialmente, agricultor, RG , CPF 093. 065.953- 87, residente e domiciliado... conversão em divórcio. § 1º A conversão em divórcio da separação judicial dos cônjuges será decretada por sentença, da qual não constará referência à causa que a determinou. § 2º O divórcio poderá ser... no Distrito , Zona Rural, Boa Viagem-CE, CEP , WhatsApp , vem, respeitosamente, por meio de seu advogado firmatário, à presença de Vossa Excelência para propor a presente CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0152 em 10/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Cotia, SP

    conversão em divórcio". § 1º A conversão em divórcio da separação judicial dos cônjuges será decretada por sentença, da qual não constará referência à causa que a determinou. § 2º O divórcio poderá ser... A conversão da separação judicial em divórcio será feita mediante pedido de qualquer dos cônjuges. fls. 4 fls. 3 "Art. 36... por suas procuradoras infra-assinadas (mandato anexo) com endereço na e endereço eletrônico: e , onde recebe intimações e avisos, vêm respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO

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