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22 de setembro de 2014
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O instituto da novação no Direito Civil brasileiro

de novação subjetiva passiva: Por expromissão, quando ocorre independente do consentimento do devedor original... por meio de nova obrigação. Nesta hipótese, tem-se novação subjetiva ativa. 3.3 Novação Mista Ocorre em duas hipóteses... jurídica, subdividindo-se, conforme o CC/02 em: 3.2.1 Novação Subjetiva Passiva (CC...

Apelacao Civel: APC 20110710117023 DF 0011438-50.2011.8.07.0007

AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - INEXISTÊNCIA - LIMITAÇÃO DE JUROS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INAPLICABILIDADE - CAPITALIZAÇÃO - ARTIGO 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.170/2001 - APLICAÇÃO - DECISÃO CONSELHO ESPECIAL DO TJDFT - CARÁTER INCIDENTAL E NÃO VINCULATIVO - CL...

Resultados da busca JusBrasil para "Novação Subjetiva"

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 77225220088260084 SP 0007722-52.2008.8.26.0084 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/11/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO INEXISTENTE NOVAÇÃO SUBJETIVA. Não há contradição a ser aclarada, uma vez que o acórdão ao reconhecer a responsabilidade solidária mencionou a cobrança diretamente à litisdenunciada. Recurso provido com observação.

TJ-RJ - APELACAO APL 1573206720078190001 RJ 0157320-67.2007.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 10/05/2012

Ementa: CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. PRESCRIÇÃO. NOVAÇÃO SUBJETIVA PASSIVA. Ação de cobrança de crédito correspondente a honorários de advogado habilitados em falência da devedora originária, que liquidou a dívida junto a Ré. Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva, de vez que o pedido e a causa de pedir se dirigem à Ré, o quanto basta, pela teoria da asserção, para ocupar o polo passivo.Rejeita-se a prescrição porque proposta a ação de cobrança dias depois da transação que consubstanciou novação subjetiva passiva porque a Ré recebeu da devedora original o crédito habilitado na falência abrangendo os honorários de sucumbência pertencentes ao Autor.O Autor representou a Ré na ação de despejo com cobrança na qual se formou pelo principal, encargos e sucumbência o crédito que fundamentou o pedido de falência.Em acordo ajustado no curso da falência, a falida se liberou da dívida ao pagar determinada quantia à Ré que abrangia todo o crédito habilitado, inclusive os honorários.Se os honorários de sucumbência pertencem ao advogado e se a Ré recebeu da devedora originária quantia abrangendo aquela verba e deu quitação, tornou-se devedora do Autor por força da novação subjetiva passiva, passando a responder pela obrigação de pagar reclamada neste feito.Recurso desprovido.

O que se entende por novação subjetiva passiva? - Denise Cristina Mantovani Cera

é a novação subjetiva passiva , que ocorre quando um novo devedor substitui o antigo,...Em poucas palavras, o professor Flávio Tartuce diz que a novação é forma de pagamento indireta... Opera-se a novação quando, por meio de ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 02/04/2011

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 7364038 PR 0736403-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 18/05/2011

Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EXECUTADA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO POR TERCEIRO QUE IMPLICOU A ASSUNÇÃO DA DÍVIDA (ART. 299 DO CC/02) , NA MODALIDADE DA EXTROMISSÃO, EXONERANDO A DEVEDORA ORIGINÁRIA. CASO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A NOVAÇÃO SUBJETIVA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, COM A CONDENAÇÃO DO AGRAVADO AO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO. A confissão de dívida assinada diretamente entre terceiro e o credor caracteriza assunção de dívida na modalidade de extromissão (art. 299 do CC/02) , exonerando o devedor originário da obrigação. Ilegitimidade passiva acolhida.

TJ-DF - APELACAO CIVEL APC 20050111445492 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 13/11/2007

Ementa: DESPEJO. LOCAÇÃO. INADIMPLEMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. NOVAÇÃO SUBJETIVA. 1. INCUMBE AO RÉU PROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR ( CPC , ART. 333 , II ), E NÃO SOMENTE ALEGAR A EXTINÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSA APRESENTADA EM JUÍZO. 2. NOS PEDIDOS DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, NÃO SE DESINCUMBINDO DE TAL ÔNUS, IMPÕE-SE A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DO AUTOR, NÃO SENDO O CASO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. PRELIMINAR REJEITADA

TRF-3 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 7852 MS 2000.60.00.007852-8 (TRF-3)

Data de publicação: 10/02/2010

Ementa: CIVIL. NOVAÇÃO SUBJETIVA. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS. SALDO DEVEDOR. LIQUIDAÇÃO DO CONTRATO. LEI N. 8.100 /90. DESCONTO PREVISTO NA LEI 10.150 /2000. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Alegação da Caixa Econômica Federal de que o impetrante não tem direito ao benefício de quitação do imóvel financiado, especialmente com a utilização do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, em razão de o antigo mutuário ter adquirido mais de um imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação, no mesmo município, conforme prevê a restrição do § 1.º do artigo 3.º da Lei n. 8.100 /90, que, neste ponto, não sofreu qualquer alteração pela Lei n. 10.150 /2000. 2. No caso, está presente a figura da novação subjetiva, em que o novo devedor substitui o antigo mutuário. Efetivado financiamento junto à Caixa Econômica Federal por Instrumento Particular de Compra e Venda com Transferência de Dívida Hipotecária, Ratificação e Retificação de Cláusulas. O contrato originário foi firmado pela Caixa Econômica Federal com o antigo mutuário em 29.6.1984, havendo a novação em 29.6.1998. 3. O impetrante, de boa-fé, transformou a obrigação velha, constituindo nova obrigação perante a Caixa Econômica Federal, não havendo qualquer ressalva ou incompatibilidade quanto ao pagamento e à utilização do FCVS em relação ao novo contrato. Presente cláusula contratual que, a respeito da transferência da dívida, estabelece o pleno vigor das cláusulas, termos e condições do título constitutivo do débito originário. 4. Não aplicação, ao presente contrato, da restrição à quitação pelo FCVS de imóveis financiados na mesma localidade, veiculada pela Lei n. 8.100 /90 (art. 3.º). Primeiro, porque os contratos celebrados anteriormente à vigência desse diploma legal não são atingidos pela restrição, característica que ficou preservada pela novação; e, também, porque, em relação ao atual mutuário, que é o novo sujeito da obrigação contratual, não foi apontada qualquer limitação à utilização do FCVS, não se encaixando ele na hipótese de multiplicidade de contratos. Precedentes. 5. A inércia da CEF na atualização do Cadastro Nacional de Mutuários - CADMUT, na qualidade de Administradora do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, não pode causar prejuízo ao mutuário que faz jus à sua inscrição. Inteligência do § 3.º do artigo 3.º da Lei n. 8.100 /90, com a redação dada pela Lei n. 10.150 /2000. 6. Apelação e remessa oficial não providas....

TJ-SC - Apelação Cível AC 563644 SC 2007.056364-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 10/07/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CESSÃO DE DIREITOS A TERCEIRO, ATRAVÉS DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA EXPRESSA DA CREDORA FIDUCIÁRIA. NOVAÇÃO SUBJETIVA PASSIVA INEXISTENTE. MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO NEGOCIAL COM O DEVEDOR PRIMITIVO. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Nos contratos de financiamento com alienação fiduciária é facultada ao devedor possuidor direto do bem a alienação do veículo desde que, porém, comprove que a instituição financeira possuidora indireta e proprietária fiduciária concorde expressamente com a cessão de direitos a terceiros.

TJ-PR - 7990312 PR 799031-2 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 18/07/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. EXCESSO NA EXECUÇÃO NÃO COMPROVADO. NOTA PROMISSÓRIA LIVREMENTE EMITIDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUAISQUER ABUSIVIDADES OU IRREGULARIDADES NA EMISSÃO DO TÍTULO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. ALEGAÇÃO DO DEVEDOR-RECORRENTE DE QUE O DÉBITO É DESDOBRAMENTO DE OUTRO NEGÓCIO REALIZADO COM OUTRO CREDOR. AFASTAMENTO. SUB-ROGAÇÃO INEXISTENTE. CESSÃO DE CRÉDITO, DO MESMO MODO, NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER AJUSTE ENTRE O ANTIGO CREDOR E O SUPOSTO TERCEIRO NÃO INTERESSADO. PAGAMENTO REALIZADO PELO TERCEIRO, ADEMAIS, QUE SE CONSTITUIU EM NOVA OBRIGAÇÃO PARA COM O DEVEDOR. NOVAÇÃO SUBJETIVA ATIVA (COM SUBSTITUIÇÃO DO CREDOR). ART. 360 , INC. III , CC/02 . IMPOSSIBILIDADE DE SE MANTER AS MESMAS CONDIÇÕES ACERTADAS COM O SUPOSTO CREDOR ORIGINÁRIO. AUTONOMIA DO TÍTULO, ADEMAIS, QUE IMPEDE A DISCUSSÃO DO NEGÓCIO QUE LHE DEU ORIGEM, QUANDO NÃO DEMONSTRADO SEQUER INDÍCIOS DE ILICITUDE OU MÁCULA NESTA RELAÇÃO. VÍCIOS NO CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADOS. QUITAÇÃO PARCIAL, DO MESMO MODO, NÃO DEMONSTRADA NEM INDICIADA NOS AUTOS. ÔNUS DO AUTOR/EMBARGANTE DE DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. ART. 333 , I , DO CPC . SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME. RECURSO DESPROVIDO. I - Incumbe ao devedor, quando suscitada a discussão do negócio subjacente, o encargo de provar a alegada mácula ou vício existente, não podendo ser acobertada meras alegações de ilicitude sem respaldo fático-probatório carreado nos autos, porquanto, na dúvida, prevalece a presunção legal de legitimidade do título cambiário legitimamente emitido pelo próprio devedor. II ­ Não se pode confundir, segundo a pertinente lição de Flávio Tartuce, "(...) a sub-rogação com a novação subjetiva ativa (ou por substituição do credor). No pagamento com sub- rogação há apenas uma alteração da estrutura obrigacional, surgindo somente um novo credor. Já na novação o vínculo original se desfaz com todos os seus acessórios e garantias. Cria-se um novo...

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 2863 AM 2002.32.00.002863-8 (TRF-1)

Data de publicação: 17/03/2008

Ementa: SFH. FCVS. CONTRATO DE GAVETA. REGULARIZAÇÃO. NOVAÇÃO SUBJETIVA. LEI 10.150 /00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. 1. Ocorrência de novação subjetiva, quando da transferência do contrato celebrado em 30.6.1987, com a interveniência da instituição financeira, mantidas as condições do contrato original. 2. Não tendo a Autora, em razão da data de celebração do contrato entre a CEF e a mutuaria original (posterior a 28.2.1986), direito à quitação do financiamento, com base na Lei 8.004 /90, alterada pela Medida Provisória 1.981-42, vigente à época do pagamento parcial, remanesceu a dívida concernente ao saldo devedor residual. 3. A Lei 10.150 /00, editada posteriormente ao pagamento parcial, prevê expressamente a possibilidade de quitação antecipada de saldo devedor de contrato celebrado até 31.12.1987, com cobertura do FCVS, hipótese em que se enquadra o contrato em causa, dada a novação subjetiva. 4. A restrição contida no art. 3º da Lei 8.100 /90, alterado pela Lei 10.150 /00, que limitou a quitação do saldo devedor pelo FCVS a apenas um imóvel, não se aplica aos contratos celebrados até 5.12.90. 5. Apelação da CEF a que se dá parcial provimento.

TJ-SP - Apelação APL 992051068078 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 11/03/2010

Ementa: EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - LOCAÇÃO COMERCIAL - COBRANÇA DE ALUGUERES EM ABERTO E DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA DOS FIADORES - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO - CLÁUSULA QUE PRORROGA A FIANÇA ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES -AUSÊNCIA DE PROVA DE NOVAÇÃO SUBJETIVA OCORRIDA NO CURSO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO -EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO -ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS ALUGUERES DURANTE O PERÍODO EM QUE O IMÓVEL TERIA PERMANECIDO IMPOSSIBILITADO PARA O USO EM RAZÃO DE DESABAMENTO - CONTROVÉRSIA RELATIVA À RESPONSABILIDADE PELO DESABAMENTO QUE DEVE SER DIRIMIDA EM AÇÃO PRÓPRIA, APÓS AMPLA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA -AUSÊNCIA DE PROVA DE DESCUMPR1MENTO CONTRATUAL POR PARTE DA LOCADORA -IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS ALUGUERES VENCIDOS COM EVENTUAIS PERDAS E DANOS DECORRENTES DO DESABAMENTO - CRÉDITO A SER RECONHECIDO EM AÇÃO PRÓPRIA - EMBARGOS IMPROCEDENTES, COM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS SEUS ULTERIORES TERMOS. Recurso desprovido.

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