Novação Subjetiva em Notícias

Uma das hipóteses de novação é a novação subjetiva passiva , que ocorre quando um novo devedor substitui o antigo, considerando-se criada a partir daí uma obrigação nova... A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste... Dá-se a novação: (...) II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor; Art. 362

(Grifos nossos) ALTERNATIVA C Nos termos do artigo3622,CCC a novação subjetiva passiva, não depende da concordância do devedor. Logo, a alternativa C está errada. Art. 362... (C) se subjetiva passiva, depende da concordância do devedor. (D) não extingue as garantias da obrigação anterior, salvo a fiança... ALTERNATIVA B A alternativa B está correta , pois um dos requisitos da novação é o animus novandi, assim se não houver o ânimo de novar, não existe novação, conforme o disposto no artigo abaixo: Art. 361

Pode, então, ser subjetiva ou objetiva ou mista. Entende-se que há duplo efeito na novação: a intenção da novação é criar para extinguir... Com a substituição dos mutuários no contrato, dar-se-ia a instituição de uma novação... Com a novação há o fim da relação obrigacional e início de outra, com a troca dos sujeitos, ou com a troca do objeto, ou com a troca do objeto e dos sujeitos ao mesmo tempo

De acordo com o relator do recurso, Desembargador Nicanor de Araújo Lima, “havendo a novação subjetiva em relação à titularidade do serviço notarial, com a consequente transferência da unidade econômico-jurídica

De acordo com o relator do recurso, Desembargador Nicanor de Araújo Lima, "havendo a novação subjetiva em relação à titularidade do serviço notarial, com a consequente transferência da unidade econômico-jurídica

Por outro lado, a "expromissão" se revela comoa substituição do devedor primitivo por terceiro, independente do consentimento daquele, em virtude de novação subjetiva por substituição do devedor (ou novação

De acordo com o Tribunal de origem, a perícia técnica não seria necessária, porque a fixação do valor indenizatório reclamaria análise eminentemente subjetiva do magistrado... Nessa situação específica, a execução deve prosseguir pelo valor original do crédito, pois não há falar em novação. Processo REsp 1.443.290-GO , Rel. Min... Em primeiro lugar, a execução poderia prosseguir respeitada as condições impostas aos demais credores da mesma classe (novação), o que em tese afastaria eventual desigualdade entre os credores

Informativo nº 740 - 13 de junho de 2022. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.767.789-PR , Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 08/06/2022. ( Tema 1018 ) Ramo do Direito - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Regime geral de previdência social. Aposentadoria concedida judicialmente. Concessão administrativa de aposentadoria no curso da ação. Direito de opção. Benefício mais vantajoso. Possibilidade de execução das parcelas do benefício concedido judicialmente. Tema 1018. DESTAQUE O segurado tem direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente, no curso de ação judicial em que se reconheceu benefício menos vantajoso. Em cumprimento de sentença, o segurado possui o direito à manutenção do benefício previdenciário concedido administrativamente no curso da ação judicial e, concomitantemente, à execução das parcelas do benefício reconhecido na via judicial, limitadas à data de implantação daquele conferido na via administrativa. INFORMAÇÕES

Nessa situação específica, a execução deve prosseguir pelo valor original do crédito, pois não há falar em novação... Em primeiro lugar, a execução poderia prosseguir respeitada as condições impostas aos demais credores da mesma classe (novação), o que em tese afastaria eventual desigualdade entre os credores

adotado o entendimento de que a recuperação judicial termina com o encerramento da fase judicial, a execução poderia prosseguir, respeitadas as condições impostas aos demais credores da mesma classe (novação... pedido de cumprimento de sentença após o encerramento da recuperação judicial, devendo levar em consideração, no entanto, que o seu crédito sofre os efeitos do plano de recuperação aprovado, diante da novação