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Jurisprudência que cita Inflação Real

  • STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: ED RE XXXXX PE - PERNAMBUCO XXXXX-51.2014.4.05.8100

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REGÊNCIA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 . CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS. CORREÇÃO POR ÍNDICES ABAIXO DA INFLAÇÃO REAL. CRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 120. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

  • STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP

    Jurisprudência • Acórdão • 
    • Repercussão Geral
    • Decisão de Admissibilidade

    CONSTITUCIONAL. ARTIGOS 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR N. 110 /2001. ART. 37 , § 6º , DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA . CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS: ÍNDICES ABAIXO DA INFLAÇÃO REAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. IMPOSSIBILIDADE DE SE INSTITUIR TRIBUTO PARA CUSTEAR O ÔNUS FINANCEIRO DECORRENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MANIFESTAÇÃO PELA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. A tese suscitada no recurso extraordinário, segundo a qual a correção monetária de determinados períodos de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço por índices abaixo da inflação real caracterizaria responsabilidade objetiva do Estado, razão pela qual o ônus financeiro decorrente daquele ato não pode ser custeado pela instituição de novos tributos, não tem repercussão geral dada a existência de várias decisões no Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade dos arts. 1º e 2º da Lei Complementar n. 110 /2001.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PRESCRIÇÃO - Caderneta de Poupança - Cobrança de diferença de remuneração pela inflação real em junho de 1987, janeiro de 1989, maio e junho de 1990 e fevereiro de 1991 - Hipótese em que, tendo o direito do poupador nascido sob a égide do Código Civil de 1.916 e ostentando caráter eminentemente pessoal, incide a prescrição vintenária - Inteligência do artigo 2.028 do Código Civil de 2 002 - Preliminar repelida ILEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM' - Cobrança de diferença de remuneração pela inflação real em junho de 1987, janeiro de 1989, maio e junho de 1990 e fevereiro de 1991 - Reconhecida a legitimidade da instituição financeira depositária para integrar o pólo passivo da lide - Precedentes - Preliminar repelida. CORREÇÃO MONETÁRIA - Caderneta de Poupança - Cobrança de diferenças de remuneração pela inflação real no mês de junho de 1987 - Remuneração devida, com incidência do IPC de 26,06% - Recurso improvido nesse aspecto. CORREÇÃO MONETÁRIA - Caderneta de Poupança - Cobrança de diferenças de remuneração pela inflação real no mês de janeiro de 1989, com incidência do IPC integral, no percentual de 42,72 - Exame da jurisprudência - Recurso improvido nesse aspecto. CORREÇÃO MONETÁRIA - Caderneta de Poupança - Cobrança de diferenças de remuneração pela inflação real nos meses de abril e maio de 1990 ("Plano Collor I") - Valores não bloqueados - Remuneração devida, com incidência do IPC de 44,80% em maio e 7,87% em junho - Precedentes - Recurso improvido nesse aspecto CORREÇÃO MONETÁRIA - Caderneta de Poupança - Cobrança de diferenças de remuneração pela inflação real no mês de janeiro de 1991 - Afastada a incidência da TRD - Inteligência da Lei nº 8.088 /90 - Precedentes - Recurso improvido nesse aspecto CORREÇÃO MONETÁRIA - Caderneta de Poupança - Cobrança de diferença de remuneração pela inflação real em junho de 1987, janeiro de 1989, maio e junho de 1990 e fevereiro de 1991 - Valor da condenação que reduzido, conforme cálculo do Serviço de Contadona deste Tribunal - Ação parcialmente procedente - Recurso parcialmente provido para esse fim. .

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Doutrina que cita Inflação Real

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    Precatórios: O Seu Novo Regime Jurídico - Ed. 2024

    2024 • Editora Revista dos Tribunais

    Egon Bockmann Moreira, Betina Treiger Grupenmacher, Rodrigo Luís Kanayama e Diogo Zelak Agottani

    Encontrados nesta obra:

    4. A Inadimplência, Conflitos, Violações Legais

    Mais que isso, hoje podemos dimensionar esse crescimento e, lamentavelmente, constatar que tem se tornado cada vez mais relevante, inclusive em termos reais (descontada a inflação) 30... Os Estados, a seu turno, experimentaram crescimento real da dívida bastante inferior ao da União em 2021, e ligeira redução real em 2022, ao passo que os Municípios, após crescimento real em 2021 substancialmente... (a variação absoluta da dívida) e ir a taxa real observada – obtivemos os seguintes percentuais de crescimento real no período: Fonte: Elaboração dos autores

    Anexo II. Precatórios e Repercussão Geral

    A inflação, por representar o aumento persistente e generalizado do nível de preços, distorce, no tempo, a correspondência entre valores real e nominal (cf. MANKIW, N.G. Macroeconomia... A correção monetária tem como escopo preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação... O art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias possui a mesma mens legis que o art. 33 desse Ato, razão pela qual, uma vez calculado o precatório pelo valor real do débito, acrescido de

    3. O Pagamento dos Precatórios

    O que, sem dúvida alguma, gera perdas reais aos credores... isso importará um “desconto” de 10% no valor real de compra daquela unidade monetária... Afinal, a correção monetária expressa a contrapartida à inflação vivida em determinado lapso: se a inflação anual for de 10% e o débito não experimentar atualização monetária por índice representativo

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    Curso de Economia - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Fábio Nusdeo

    Encontrados nesta obra:

    15. Macroeconomia: Economia Monetária

    Efeitos da inflação 15.4. A política monetária e os bancos centrais 15.5. Outras causas da inflação 15.6. A inflação: uma visão geral 15.7... Tais bens saem do circuito real do gráfico pelo simples fato de deixarem o país... Por simplicidade, chamar-se-á a moeda nacional de real e a moeda estrangeira de dólar

    2. Valor – Moeda – Preço

    David Ricardo, outro clássico próximo de Smith dava os nomes de preço absoluto e preço real para identificar o mesmo fenômeno... Em outras palavras, o suprimento da mercadoria/moeda deveria ser limitado para não levar ela a ter o seu valor aviltado, passando a sofrer, assim, daquela disfunção já apontada, a inflação... É o caso típico da inflação, quando seu poder aquisitivo se desgasta e ela serve apenas como instrumento de troca, enquanto a função de reserva de valor passa a ser exercida pelos vários índices de preços

    17. Economia Internacional

    E, nos últimos anos, o real ter perdido significativo valor perante essas moedas? O que explica essas discrepâncias tão amplas... Como o Brasil conseguiu em anos recentes um razoável domínio sobre a sua inflação, a taxa cambial passou a sofrer variações bem menores... Assim, a taxa de câmbio do dólar norte-americano, no Brasil, corresponde ao preço de uma unidade dessa moeda estrangeira expresso em reais

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    Direito das Coisas - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Arnoldo Wald, Patrícia Iglecias e Liliana Minardi Paesani

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo 25. Hipoteca

    da Habitação relegou, em determinada fase, a segundo plano a implantação da cédula hipotecária, que necessita de regulamentação e pode restaurar o antigo prestígio da hipoteca, que, em virtude da inflação... Em todos esses casos, todavia, torna-se necessário que se especifiquem os bens sobre os quais recai o ônus real... Modos de constituição e de extinção Constituição: mediante o registro no Registro de Imóveis, com especificação dos bens sobre os quais recai o ônus real

    Capítulo 21. Promessa de Compra e Venda de Imóvel

    Com a inflação crescente e o aumento do valor dos bens imóveis devido ao crescimento das cidades, ocorreram inúmeros casos de promessas de venda feitas por certo preço numa época determinada, com o pagamento... Para outros autores, a promessa de compra e venda é um direito real sobre coisa alheia, seja direito real de garantia, seja direito real de fruição... “Dizer que a promessa de venda é um direito real, chega a ser pitoresco, pois que direito real e promessa são vocábulos que hurlent d’être accouplés ” 3

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Diários Oficiais que citam Inflação Real

  • DOM-OSASCO 27/03/2024 - Pág. 338 - NORMAL - Diário Oficial do Município de Osasco

    Diários Oficiais • 26/03/2024 • Diário Oficial do Município de Osasco

    CURVA DE JUROS E INFLAÇÃO Taxa de Juros Real: A curva de juros real calculada pela ANBIMA, projetada em 02.02.2024, estima uma taxa real de juros de 5,57% a.a. para 9 anos. * F ONTE: ANBIMA; Referência... Taxa de Inflação Implícita: A curva de inflação implícita calculada pela ANBIMA, projetada em 02.02.2024, estima uma taxa de inflação máxima de 4,93% a.a. para 9 anos. * F ONTE: ANBIMA; Referência jan/

  • DOM-OSASCO 26/02/2024 - Pág. 94 - NORMAL - Diário Oficial do Município de Osasco

    Diários Oficiais • 25/02/2024 • Diário Oficial do Município de Osasco

    CURVA DE JUROS E INFLAÇÃO Taxa de Juros Real: A curva de juros real calculada pela ANBIMA, projetada em 10.01.2024, estima uma taxa real de juros de 5,47% a.a. para 9 anos. * F ONTE: ANBIMA; Referência... Taxa de Inflação Implícita: A curva de inflação implícita calculada pela ANBIMA, projetada em 10.01.2024, estima uma taxa de inflação máxima de 4,99% a.a. para 9 anos. * F ONTE: ANBIMA; Referência dez/

  • DJGO 09/04/2024 - Pág. 4738 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 08/04/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Esse efeito da inflação é facilmente explicado e compreendido se tomarmos como exemplo a nota de R$ 100,00 (sem reais) que no ano de 1994 o seu valor real correspondia ao valor nominal, mas já em 2022... o poder de compra dessa mesma nota era de apenas R$ 13,43 (treze reais e quarenta e três centavos)... dada a incidência da inflação no prazo decorrido entre a fixação do parâmetro e as decisões atuais

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