Sociedade Fechada em Notícias

Como a Lei Complementar (LC) 109 /2001 prevê que elas somente podem se organizar sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos, não se fala, em termos contábeis, em apuração de lucro... unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das entidades fechadas... No caso concreto, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) questionava decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que considerou válida a incidência

da “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, atual Sociedade Limitada, verifica-se que, atualmente, grande parte das Companhias Fechadas são, na verdade, sociedades de pessoas travestidas de... vantagens do uso da Companhia Fechada... É sabido que a constituição e manutenção de uma Companhia Fechada é muito mais onerosa do que a de uma Sociedade Limitada, exigindo publicações de seus atos em jornal de grande circulação e no Diário Oficial

Ela lembrou que, conforme a Lei Complementar 109 /2001, as administradoras dos planos abertos são constituídas exclusivamente na forma de sociedades anônimas e têm objetivo de lucro... "As reservas financeiras aportadas, durante a sociedade conjugal, em entidades abertas de previdência privada, constituem patrimônio que pode ser resgatado, vencida a carência contratual, e, portanto... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as contribuições feitas para plano de previdência fechada, em percentual do salário, aportadas pelo beneficiário e pelo patrocinador –

Recentemente o STJ entendeu, em julgamento de um Recurso Especial, que o ex-sócio tem responsabilidade pelas dívidas da empresa que foi fechada irregularmente... demonstrar que inexistem atos que caracterizem excesso de poderes ou abuso da personalidade jurídica, além de demonstrarem a assiduidade no cumprimento das obrigações fiscais durante sua participação na sociedade

Portanto, desmistificando as sociedades anônimas fechadas, é possível obter o melhor resultado quando se tem o conhecimento necessário para estruturar as sociedades de forma adequada e aproveitando de... anônima fechada... Nesse sentido, é preciso salientar que as sociedades anônimas se dividem em abertas e fechadas, ou seja, aquelas que negociam suas ações na Bovespa e as que não

anônimas, as entidades fechadas devem ser fundações ou sociedades civis... A principal diferença entre eles está relacionada à forma de organização destas entidades: enquanto as entidades abertas organizam-se sob a forma de sociedade por ações, mais especificamente como sociedades... Constituem-se como fundações ou sociedades cíveis cuja atividade fim é previdenciária

A Torre Eiffel, monumento mais visitado de Paris, permanecerá fechada nesta terça-feira (13) devido a uma greve de trabalhadores. Segundo informações da Agência Ansa... A Sociedade de Exploração da Torre Eiffel (Sete, na sigla em francês), empresa que administra o local, afirmou em comunicado que há discussões em andamento entre a direção e representantes dos funcionários

Ainda segundo a LC, as EFPC devem se organizar sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos... Não há dúvidas que sua edição representou uma importante conquista para a sociedade brasileira e um divisor de águas nas relações comerciais... anônima (artigo 36) Fundação ou sociedade civil (artigo 31, parágrafo 1º) Patrocinador Não há Há nos casos do inciso I, do art. 31

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP), o Sindicado Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (SINDAP) e o Instituto de Certificação Institucional... e a passagem para o modelo em que a força da sociedade é o fator principal para superar problemas”, propôs Marcos da Costa, presidente da OAB SP... “O tema é importante e talvez seja o melhor espelho daquilo que desejamos para o Brasil, um país que tenha a capacidade de enfrentar uma mudança de estilo de sociedade: com o fim do modelo o Estado provedor

A Portaria 529 ME/2019 e a Deliberação 829 CMV/2019 definiram, respectivamente, os critérios para publicação dos documentos das sociedades anônimas fechadas e abertas pela internet, conforme a nova disposição... Diário Oficial da União de hoje, 3-10, em decorrência da Portaria 529 ME/2019 e da Deliberação 829 CMV/2019, alterou o Anexo III da Instrução Normativa 38/2017 referente ao Manual de Registro das Sociedades