Arquitetura hostil como mecanismo de segregação socioespacial higienista e a Lei nº 14.489 de 2022
RESUMO SOUZA, Valkíria Silva de Souza. Arquitetura Hostil como mecanismo de segregação socioespacial higienista e a Lei nº 14.489 de 2022. 79 p. Trabalho de Conclusão de Curso - Curso de Direito, Universidade do Estado de Minas Gerais, Ituiutaba, 2023. Esta pesquisa aborda o fenômeno da arquitetura hostil nas cidades, o qual promove a exclusão do convívio social dos grupos marginalizados por meio da instalação de instrumentos espaciais que evitam a permanência de indivíduos naquele espaço, principalmente as pessoas em situação de rua. Para tanto, tem como objetivo analisar as causas dessa problemática e entendeu pela influência da indústria do medo, aporofobia e mixofobia como fatores que legitimam a ocorrência da arquitetura da violência, além das consequências e soluções no enfrentamento desse problema, com ênfase para a Lei nº 14.489 de 2022 que veda o emprego de técnicas construtivas hostis nos espaços livres de uso público. Nesse sentido, foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica