Provimento do Recurso do Mpf em Notícias

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, terça-feira (21/7), ao Recurso em Sentido Estrito (RSE) ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF), em desfavor do empresário W.M.A.G... O MPF sustentou que o acusado mantinha em sua guarda uma arma de fogo, munições e dois carregadores, que serviriam à organização criminosa dedicada à exploração de jogos de azar, por meio de máquinas eletrônicas... De acordo com o MPF, os grupos mantinham pagamento regular de propina a policiais civis, lavavam capitais e contratavam policiais militares para trabalhar na segurança dos líderes das duas organizações

O MPF defende o não provimento do recurso da empresa e o provimento do recurso do Ibama. O caso aguarda apreciação pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1)... O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer pelo provimento do recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a apreensão de veículo usado na prática... A empresa interpôs recurso de apelação, alegando nulidade no procedimento administrativo

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou provimento, na terça-feira (12/3), a um recurso do Conselho Federal da OAB contra o arquivamento de um pedido de anulação de uma recomendação... Segundo o conselheiro, o MPF indicou o entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, bem como o disposto no artigo 55 , III , da Lei 8.666 /93... A recomendação do MPF, dirigida à prefeitura de Ilhéus (BA), impossibilita o pagamento de honorários advocatícios por meio de precatórios a título de ressarcimento do repasse de complementação federal

Sendo assim, caracterizado abuso de poder político por Vanderlino de Jesus Gonçalves, o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se contra o provimento do recurso e pela inelegibilidade do ex-prefeito... Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Maranhão Tel.: (98) 3213-7161 E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br Twitter:@MPF_MA... O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) julgou recurso do ex-prefeito de Central do Maranhão (MA) Vanderlino de Jesus Gonçalves e da Coligação “Juntos Somos Mais Fortes”, que pedia a revisão

Sendo assim, comprovado o abuso de poder político por Orias de Oliveira Mendes e Vanusa Santos Moraes, o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se contra o provimento do recurso, posição confirmada... Da decisão ainda cabem novos recursos. Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Maranhão Tel.: (98) 3213-7161 E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br Twitter:@MPF_MA... O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) julgou recurso de Orias de Oliveira Mendes e Vanusa Santos Moraes, ex-prefeito e ex-vice prefeita do município de Bela Vista (MA)

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, por meio da procuradora Regional Eleitoral no estado, Cristina Nascimento de Melo, manifestou-se pelo provimento do recurso interposto pela Coligação... Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal Procuradoria da República em Mato Grosso www.mpf.mp.br/mt prmt-ascom@mpf.mp.br (65) 3612-5083... De acordo com o recurso, a coligação argumenta que houve prática de conduta vedada, consistente na distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social

Dessa forma, ao identificar a concessão de benefícios fiscais em ano eleitoral realizada por Gil Cutrim, o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se contra o provimento do recurso, que teve a condenação... Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Maranhão Tel: (98) 3213-7161 E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br Twitter: @MPF_MA... O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) julgou recurso do ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, que pedia a revisão da condenação por concessão de benefícios fiscais em ano eleitoral

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu por maioria, aplicar a Teoria do Fato Consumado e dar provimento ao recurso do Hotel Costa Norte, na Praia dos Ingleses, em Florianópolis... Segundo o MPF, a ocupação seria irregular por tratar-se de vegetação de restinga, ou seja, área de preservação permanente (APP)... O processo requerendo o desfazimento e retirada de piscina, deck, banheira de hidromassagem e área de conveniência foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF)

O parecer apresentado por integrante do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria Regional da República da 3ª Região opinou pelo desprovimento do recurso apresentado por Darcy Vera, e pelo provimento do recurso... do recurso de apelação do MPF, sustentando que as penas devem ser aumentadas para 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses, quanto ao crime de desvio de verbas, e para 03 (três) anos e 09 (nove) meses, quanto... Assessoria de Comunicação Social Procuradoria Regional da República da 3ª Região (11) 2192 8620 / 8766 / 8925 // (11) 9 9167 3346 prr3-ascom@mpf.mp.br twitter.com/mpf_prr3 www.mpf.mp.br/regiao3/ Relacionadas

Por unanimidade, os ministro Og Fernandes, Herman Benjamin, Mauro Cambpel e Assusete Magalhães acompanharam o voto do relator, ministro Francisco Falcão, pelo provimento do recurso do MPF... Recurso Especial de 1365883/RS. Leia a íntegra do parecer do MPF e do acórdão do STJ... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou, por unanimidade, o poder requisitório de procuradores da República em sua