Enquadramento das questões do acordo no direito brasileiro A principal conexão do caso com o Brasil decorria da localização do imóvel pertencente ao casal.
A partir das informações obtidas no decorrer da pesquisa foi realizada reflexões sobre os possíveis enquadramentos e punições para os agentes do ato praticado.
assim, você possa ter acesso à merecida Aposentadoria Especial: 1- Até 28/04/1995 Até 28/04/1995, a comprovação da atividade de vigilante era bem simples, isso porque, ela era feita pelo chamado enquadramento
Todas as novas regras exigirão completa revisão das informações preenchidas no Cadastro Ambiental Rural, para enquadramento nas novas classificações, com atenção às intervenções realizadas, tais como barragens
a lei fala em “falta leve” ou “falta grave” e não determina quais faltas são consideradas leves e quais serão consideradas graves, temos então uma certa liberdade de decisão do agente público no enquadramento
O que ocorre é que o Ministério da Economia publicou a Portaria ME 7.163/21 para regulamentar o enquadramento aos benefícios em discussão de acordo com os códigos de atividades beneficiados.
No portal do Simples Nacional, em janeiro de 2023, o número de empresas com esse enquadramento era de 19,5 milhões, sendo que, esse número pode mudar de acordo com o desenquadramento e enquadramento das
Num enquadramento cultural diferente do da cultura ocidental em que vivemos, os bens primários de Rawls teriam um significado e um enquadramento distributivo completamente distinto.
As circunstâncias delitivas levam à necessidade de analisar caso a caso e buscar seu enquadramento à legislação penal vigente (WENDT & JORGE, 2021, p.16).