Enquadramento em Artigos e Notícias

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o enquadramento sindical de um vendedor local da Ambev S... Portanto, seu enquadramento sindical não se dá pela atividade preponderante da empresa, mas pelas regras da categoria diferenciada. A decisão foi unânime... Com isso, a Turma excluiu da condenação imposta à empresa a determinação de pagamento todas as parcelas deferidas na ação decorrentes do enquadramento no sindicato dos demais empregados

O enquadramento por categoria profissional consta em um reconhecimento presumido das atividades exercidas pelo trabalhador, exposto às atividades perigosas, insalubres ou penosas... Geralmente, o segurado consegue o enquadramento no Judiciário. Vou citar algumas profissões que se enquadram: 1. Motorista e cobradores de ônibus (item 2.4.4 do Decreto 53.831 /64); 2... Muitas vezes, o INSS não reconhece imediatamente o enquadramento por categoria profissional. Frequentemente, o trabalhador sai no prejuízo, porque não tem um amparo profissional para guiá-lo

Por isso, é de extrema relevância ter um profissional jurídico para analisar as melhores possibilidades de enquadramento, ou se existe alguma tese que possa ser aplicada ao enquadramento tributário que... Já para outros tipos, o serviço de uma contabilidade pode ajudar a determinar qual o melhor modelo de enquadramento

Parece simples de identificar, mas, o tipo de atividade não é determinante para o enquadramento do empregado rural.    A norma que define as regras do trabalho rural é a Lei n. 5.889 /73.

A Comissão de Enquadramento Sindical, diretamente ligada ao Ministério do Trabalho, tinha como atribuição proceder ao enquadramento, sendo feitas, periodicamente, revisões, a fim de que fossem criadas... Para se filiar ao respectivo sindicato patronal, a empresa deve proceder ao enquadramento sindical de acordo com sua atividade preponderante, juridicamente conhecida como categoria econômica... O enquadramento sindical foi previsto nos artigos 570 e 577 da CLT na década de 40, trazendo os grupos das atividades econômicas e profissionais, inclusive as categorias diferenciadas e os grupos referentes

A Comissão Permanente de Avaliação do Servidor recebe, até o dia 10 de dezembro de 2010 , requerimentos de revisão do enquadramento funcional (DJE Edição 615, Ano III, Caderno 1, Página 14) , publicado... Identificados equívocos no processo de enquadramento, ocorrerá nova publicação de movimentação. Os requerimentos deverão ser protocolados junto ao Protocolo Administrativo do TJAM. Próximo >

A Comissão de Direito Sindical da OAB-CE realiza nesta terça feira (8) uma mesa redonda para discutir o enquadramento das categorias diferenciadas... O objetivo é promover o diálogo entre as categorias afetadas pelas dificuldades decorrentes do correto enquadramento sindical dos profissionais envolvidos, de maneira a provocar o entendimento entre eles

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o enquadramento na categoria de radiotelefonista de uma aeroportuária da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) que atuava no... Segundo o TRT, o enquadramento não é possível porque a principal atividade exercida pela empregada era o monitoramento das aeronaves, e o trabalho com o rádio e o telefone ocorria de maneira acessória

Entre os assuntos discutidos, constou a questão do enquadramento das Fundações Mirins, no MROSC "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Lei 13.019 /2014, que contempla os procedimentos

Sempre entendemos que discussões sobre questões como esta do enquadramento sindical por categoria não deveriam ser decididas pela Justiça do Trabalho... A questão do enquadramento sindical passa nos dias atuais por inegável período de questionamentos em razão de desmembramento de antigos sindicatos ou de outros que são criados em situação de eventual conflito... Desta forma, a decisão regional cassou a representação e fixou outro enquadramento sindical sob o fundamento de que as negociações coletivas não podem trazer retrocesso em matéria de garantias sociais