Alteração das Possibilidades do Alimentante em Artigos e Notícias

Há que se levar em consideração a possibilidade do alimentante, a necessidade do alimentado e a proporcionalidade entre estes... SIM, sempre que houver alteração, seja na condição financeira daquele que paga, ou daquele que deveria pagar, ou, ainda, alteração da necessidade daquele que recebe, é possível rever através de uma ação... Assim, evita-se que haja injustiças ou desequilíbrios na relação entre o alimentante e o alimentado. Sempre se consulte com um advogado especialista de sua confiança

DIAGNÓSTICO DE AUTISMO - POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - REFORMA DOS ALIMENTOS - RECURSO PARCIALEMNTE PROVIDO. 1... PROVAS E EVIDÊNCIAS QUE INDICAM POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. GENITORA COM DIFICULDADE DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO EM RAZÃO DAS NECESSIDADES ESPECIAIS DE UM DOS FILHOS (AUTISMO)... POSSIBILIDADES. AUSENTE COMPROVAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1

Portanto, a exoneração do ônus de pagar alimentos só será possível quando houver alguma alteração nos pressupostos ensejadores da pensão alimentícias, quais sejam: necessidade, possibilidade e razoabilidade... Isto posto, resta demonstrado que para encerrar a sua obrigação, o alimentante deverá procurar auxilio jurídico especializado e ingressar com ação judicial de exoneração de pensão alimentícia para solucionar... Portanto, o requisito principal para o fim da obrigação de prestar alimentos, é alteração da condição financeira de quem os recebe, cabendo ao filho/a demonstrar judicialmente que ainda necessita da prestação

dos alimentantes... Outro marco recente no STF foi a decisão que estendeu a possibilidade de alteração do regime de bens no casamento sem a necessidade de uma justificativa que demonstre a urgência ou relevância da mudança... Em matéria de pensão alimentícia, o STJ também tem aprimorado seus entendimentos sobre o binômio necessidade-possibilidade, mantendo equilíbrio entre as demandas dos alimentandos e as capacidades financeiras

Direito aos Alimentos Pressupostos: Necessidade do alimentando Possibilidade do alimentante Características: Imprescritibilidade Irrestituibilidade Impenhorabilidade Periodicidade Divisibilidade Rito da... Guarda: Estabelecimento ou alteração da guarda dos filhos menores. Visitas: Definição ou ajuste dos direitos de visita aos filhos menores... A alteração de regime de bens pode ser feita diretamente em cartório, diferente do casamento, onde só é admissível conforme o art. 1.639 , § 2 do Código Civil