Alteração das Possibilidades do Alimentante em Artigos e Notícias

Sim, ela pode ser alterada para um valor maior ou menor, dependendo da alteração na renda do alimentante e das necessidades do alimentado... Prisão pelo atraso no pagamento de pensão alimentícia: Nosso ordenamento jurídico prevê a possibilidade de prisão no caso de atraso injustificado no pagamento de pensão alimentícia... O objetivo é a fixação de valor razoável que atenda às necessidades do alimentado, sem que prejudique, de forma significativa, a subsistência do alimentante

do alimentante... Publicado por: Guerra Advocacia Quando fixada mediante acordo extrajudicial, é possível a revisão do valor de pensão alimentícia mesmo sem demonstrar a alteração da necessidade do menor e da possibilidade... Possibilidade de revisão O relator do recurso ao TJ/RS, Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, ressaltou que a revisão da verba alimentar depende de prova da modificação do binômio necessidade-possibilidade

A possibilidade de revisão e alteração da pensão alimentícia está prevista na legislação para assegurar que o valor estabelecido inicialmente se mantenha adequado às novas circunstâncias das partes envolvidas... Existem diferentes situações que podem levar à revisão e alteração da pensão alimentícia: Mudança na capacidade financeira: Se ocorrer uma mudança significativa na capacidade financeira do alimentante... Mudança no padrão de vida: Se houver uma alteração no padrão de vida do alimentante ou do beneficiário, a pensão alimentícia pode ser revista para garantir que continue atendendo às condições estabelecidas

Isso se dará pelo ao menos até a mãe concluir sua formação, sendo que, com a posterior alteração da sua capacidade financeira, o acordo poderá ser revisto... Nesse caso, através da mediação promovida pelos advogados da causa, as partes foram esclarecidas que era preciso considerar a necessidade das filhas, a possibilidade paterna e a proporcionalidade na contribuição

concluiu-se ser o ideal – sendo desnecessário, nesse caso, investigar a possibilidade de o alimentante suportar um valor maior... mas podem afetá-lo nas hipóteses de haver redução proporcional da pensão para se ajustar à capacidade contributiva do alimentante ou alteração nas necessidades do alimentando – situações em que, para... do alimentante

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Não raro ocorrem alterações na situação econômico-financeira das pessoas, e não é diferente em relação ao alimentando, ora quem pleiteia os alimentos; e nas possibilidades econômico-financeiras do alimentante... Ou seja, a majoração dos alimentos é possível quando há aumento na necessidade do alimentando, aliado a maior possibilidade do alimentante... E lembre-se que, para conseguir êxito na Ação Revisional de Alimentos , você precisará demonstrar (e provar) ao juiz que houve alteração na relação necessidade – possibilidade

A revisão de alimentos é uma possibilidade prevista pela lei quando ocorrem mudanças nas condições financeiras das partes envolvidas ou nas necessidades do beneficiário dos alimentos... Para solicitar a revisão de alimentos, é necessário comprovar a ocorrência de uma alteração nas condições financeiras ou nas necessidades do beneficiário... A revisão pode ser solicitada quando ocorrem mudanças nas condições financeiras ou nas necessidades do beneficiário dos alimentos, devendo ser comprovada a alteração das circunstâncias que ensejaram a