Reexame Necessário Não Conhecido em Artigos e Notícias

O reexame necessário não tem prazo. Enquanto não for feito, a sentença não se torna eficaz. (RIOS GONÇALVES, 2010. p. 55)... O reexame necessário não; constituindo-se uma exigência da lei para dar eficácia a determinadas espécies de sentença... Um destes fundamentos, é o Reexame Necessário

Parecer da Procuradoria opinando pelo não conhecimento do reexame necessário. Recurso conhecido... sem a obrigação de firmar declaração de que não cobra honorários'... Não por outra razão se mostra indefensável negar a USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL justamente para aqueles que não possam pagar os CAROS EMOLUMENTOS cobrados pelos Cartórios Extrajudiciais

de Segurança, referentes ao direito líquido e certo e ao reexame da eventual desnecessidade de realização de dilação probatória... Recurso Especial conhecido, em parte, e nessa parte improvido... É evidente que, para modificar o entendimento firmado no acórdão recorrido, seria necessário exceder as razões colacionadas no acórdão vergastado, o que reclama incursão vedada em Recurso Especial, conforme

Recurso especial de JOSÉ ARNALDO DE SOUZA e RITA DE CASSIA MORAIS DE MENDONÇA não conhecidos. Recurso especial de RODRIGO HENRIQUE CANABARRO FERNANDES conhecido e desprovido... Não há como alterar as conclusões do Tribunal de origem, relativas à configuração da conduta culposa dos médicos e à caracterização do dano moral, sem o vedado reexame de fatos e provas (súmula 07 /STJ... Entre os acórdãos trazidos à colação, não há o necessário cotejo analítico nem a comprovação da similitude fática, elementos indispensáveis à demonstração da divergência (arts. 1.029 , § 1º , do CPC/15

Inaplicável o art. 384 , do CPP , se inexistiu inovação quanto aos fatos narrados na denúncia, mas apenas nova definição delituosa desses mesmos fatos. - Recurso não conhecido da condenada... Reexame de fatos subjacentes à investigação e impossibilidade de avaliação da consistência do mandado de prisão. Sistema de contenciosidade limitada. Precedentes... O pedido formulado pela República Federal da Alemanha, com promessa de reciprocidade, atende aos pressupostos necessários ao seu deferimento, nos termos da Lei nº 6.815 /80. 2

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA... RECURSO E REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação / Remessa Necessária n. 0900186-21.2018.8.24.0067 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel... ALEGAÇÃO QUE NÃO PODE SE SOBREPOR AO DIREITO À EDUCAÇÃO . APELO CONHECIDO E PROVIDO

RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1... Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa. - See more at: [10] FERREIRA, Pinto... Aí, sim, a parte que não logrou trazer para os autos a prova convincente acerca dos fatos necessários a acolhida da sua pretensão, sofrerá, a sucumbência inevitável. [13] Não se pode negar que toda ação

REEXAME FÁTICO. VEDAÇÃO. (STJ. REsp Nº 1.736.803 - RJ, Relator: Min. Ricardo Villas Boas Cueva... Na decisão foi destacado que o Direito ao Esquecimento não é a solução para tudo, sendo necessário muitas vezes que se reviva o passado para que as novas gerações fiquem em alerta e repensem alguns procedimentos... produziu nem exerceu fiscalização sobre as mensagens e imagens transmitidas, não pode ser responsabilizado por eventuais excessos, ressaltou a Ministra Nancy Andrighi , que sendo conhecido o URL da página

Recurso conhecido e provido"... Ou seja: quais requisitos são necessários para que se consiga protestar um título genericamente considerado na parte final do artigo 1o da Lei 9492... Ou seja: o protesto de outros documentos de dívida é possível, mas necessário se faz passar pela qualificação formal positiva do tabelião de protestos

EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. [...]... Atravessando o imbróglio que persegue a origem da exceção do contrato não cumprido, necessário adentrar na definição do termo do instituto em exame. 2.2... APLICABILIDADE A exceção do contrato não cumprido possui um campo de aplicação restrito aos contratos de natureza sinalagmática, também conhecido como bilaterais, conforme extraído do artigo 476 do Código