Art. 37, Inc. Iii, "d" do Estatuto da Terra em Artigos e Notícias

III do art. 74 da Lei 14.133 /2021.''... A Constituição , por sua vez, como já adiantado anteriormente, prevê em seu artigo 37 , inciso XXI , como regra, a obrigatoriedade de realização de procedimento licitatório: A rt. 37... Art. 73

III do art. 74 da Lei 14.133 /2021.''... A Constituição , por sua vez, como já adiantado anteriormente, prevê em seu artigo 37 , inciso XXI , como regra, a obrigatoriedade de realização de procedimento licitatório: A rt. 37... Art. 73

(OLIVEIRA, 2010, p. 7) Assim, no dia 30 de novembro de 1964, o presidente assinou o texto da Lei nº 4.504 , que foi denominado de Estatuto da Terra... United Ltda., Imobiliária Ney Mendes Fonseca, Investment Corporation of America Inc., Imobiliária e Colonizadora Agrícola de Brasília Ltda., Colonização Terras 'Alvorada,' São Paulo-Paraná Ltda., Colonizadora... do art. 1º da Lei nº 5.709 /71

É regulado pelo Código Civil [1] e diversas leis extravagantes como a Lei de Locação de Imóveis Urbanos, também conhecida como Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245 de 1991) [2] , Estatuto da Terra (Lei nº... O locador poderá receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos, bem como exigir qualquer das modalidades de garantia previstas no art. 37 para atender as demais obrigações do contrato... Art. 80

(JAHA, 2013, p.37)... Princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços (art. 194, § único, III) – preza pela prestação de benefícios e serviços àqueles que comprovadamente deles necessitem... 201, § 7º, II: Art. 201

Ademais, a chefia da família entregue integralmente ao homem (art. 233), a obrigatoriedade de castidade das mulheres (incs... 1º , inciso III , sendo considerado um dos esteios de sustentação dos ordenamentos jurídicos contemporâneos.” [18] A Carta Magna , em seu art. 227 aduz que é dever da família, da sociedade e do Estado... O Código Civil de 2002 , legitima a utilização das técnicas de RHA, na medida em que prevê, em seu art. 1.597 , novas hipóteses de filiação, o que engloba os filhos “III - havidos por fecundação artificial

6º da CEDH) e da legalidade (art. 7º da CEDH) restariam subordinados à vontade soberana dos Estados (CAVALI, 2017, p. 208)... Switzerland (84/1997/868/1080), ECHR, de 30 de julho de 1998, (iii) Case of Fischer v. Austria (37950/97), ECHR, de 29 de maio de 2001... Durante muito tempo, a Suprema Corte dos Estados Unidos [37] sustentou que a double jeopardy clause não impediria a punição do mesmo fato na esfera extrapenal (civil ou administrativo) e na esfera penal

Significa dizer que o acesso ao teor da conversa, por importar afronta à norma constitucional que assegura o sigilo telefônico, somente pode ser quebrado mediante ordem judicial (art. 5º, inc... Em 1996, autoridades policiais descobriram o Estatuto da Sociedade Criminosa - PCC, e levaram a conhecimento público... Aterrorizados com essa situação, os senhores feudais eram obrigados a celebrar acordos para garantir a proteção e a preservação de suas terras

A internet causou impactos em muitas áreas da sociedade. [37] Ela possibilitou a disseminação de informações e a formação de comunidades, como nunca visto antes na história da humanidade, tudo de forma