10.000 resultados
OFENSA AO INC. II DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO . PRECEDENTES. SÚMULA VINCULANTE N. 43 . MODULAÇÃO DE EFEITOS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE... III... 12, inciso I, da Lei Municipal nº 113/2011, em virtude da manifesta contrariedade ao art. 37 , II , da Constituição Federal de 1988
OFENSA AO INC. II DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO . PRECEDENTES. SÚMULA VINCULANTE N. 43 . MODULAÇÃO DE EFEITOS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE... III... 12, inciso I, da Lei Municipal nº 113/2011, em virtude da manifesta contrariedade ao art. 37 , II , da Constituição Federal de 1988
OFENSA AO INC. II DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO . PRECEDENTES. SÚMULA VINCULANTE N. 43 . MODULAÇÃO DE EFEITOS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE... III... 12, inciso I, da Lei Municipal nº 113/2011, em virtude da manifesta contrariedade ao art. 37 , II , da Constituição Federal de 1988
Para tal, foi instituída Comissão de Trabalho, nos termos do art. 37 do Estatuto Social 5 , com a finalidade específica de auxiliar o Conselho Diretor na seleção de um novo escritório de advocacia, com... 5º , inc... 5º , inc
OFENSA AO INC. II DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO . PRECEDENTES. SÚMULA VINCULANTE N. 43 . MODULAÇÃO DE EFEITOS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE... III... 12, inciso I, da Lei Municipal nº 113/2011, em virtude da manifesta contrariedade ao art. 37 , II , da Constituição Federal de 1988
OFENSA AO INC. II DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO . PRECEDENTES. SÚMULA VINCULANTE N. 43 . MODULAÇÃO DE EFEITOS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE... III... 12, inciso I, da Lei Municipal nº 113/2011, em virtude da manifesta contrariedade ao art. 37 , II , da Constituição Federal de 1988
OFENSA AO INC. II DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO . PRECEDENTES. SÚMULA VINCULANTE N. 43. MODULAÇÃO DE EFEITOS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE... III... 12, inciso I, da Lei Municipal nº 113/2011, em virtude da manifesta contrariedade ao art. 37 , II , da Constituição Federal de 1988
II , do CPC , e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por em face de TERRA NOVA RODOBENS INC... Feitas essas considerações, JULGO EXTINTO o processo relativamente ao pedido de obrigação de fazer, com resolução do mérito, nos termos do art. 487 , inc... III. Violação ao art. 425 do CPC não caracterizada, em face das circunstâncias dos autos. IV. Recurso especial não conhecido. (STJ - Resp XXXXX/SP , Min. Rel
II , do CPC , e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por em face de TERRA NOVA RODOBENS INC... Feitas essas considerações, JULGO EXTINTO o processo relativamente ao pedido de obrigação de fazer, com resolução do mérito, nos termos do art. 487 , inc... III. Violação ao art. 425 do CPC não caracterizada, em face das circunstâncias dos autos. IV. Recurso especial não conhecido. (STJ - Resp XXXXX/SP , Min. Rel
OFENSA AO INC. II DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO . PRECEDENTES. SÚMULA VINCULANTE N. 43 . MODULAÇÃO DE EFEITOS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE... III... 12, inciso I, da Lei Municipal nº 113/2011, em virtude da manifesta contrariedade ao art. 37 , II , da Constituição Federal de 1988