Art. 37, Inc. Iii, "d" do Estatuto da Terra em Artigos e Notícias

III e 82, inc. I, ambos do Código de Defesa do Consumidor (NOGUEIRA, 2017)... 1º , inc... 206 , § 3º , inc

Igualmente sem precedentes em nossa evolução constitucional foi o reconhecimento, no âmbito do direito positivo, do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana (art. 1º , inc... III – O INDIGENATO O que liga os índios à terra é o conjunto de fatores "previamente elencados pela constituição " que dá a ele o direito de acesso e permanência em determinadas faixas de terras, resguardados... III , da CF ), que não foi objeto de previsão no direito anterior

(OLIVEIRA, 2010, p. 7) Assim, no dia 30 de novembro de 1964, o presidente assinou o texto da Lei nº 4.504 , que foi denominado de Estatuto da Terra... United Ltda., Imobiliária Ney Mendes Fonseca, Investment Corporation of America Inc., Imobiliária e Colonizadora Agrícola de Brasília Ltda., Colonização Terras 'Alvorada,' São Paulo-Paraná Ltda., Colonizadora... do art. 1º da Lei nº 5.709 /71

É regulado pelo Código Civil [1] e diversas leis extravagantes como a Lei de Locação de Imóveis Urbanos, também conhecida como Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245 de 1991) [2] , Estatuto da Terra (Lei nº... O locador poderá receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos, bem como exigir qualquer das modalidades de garantia previstas no art. 37 para atender as demais obrigações do contrato... Art. 80

Cumpre , de efeito , trazer à baila o artigo 13 do Estatuto geral das licitações: Art. 13... 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1º, III; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) Todavia , os Estados , Distrito Federal... III

(JAHA, 2013, p.37)... Princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços (art. 194, § único, III) – preza pela prestação de benefícios e serviços àqueles que comprovadamente deles necessitem... 201, § 7º, II: Art. 201

Tema 370 STF: A suspensão de direitos políticos prevista no art. 15 , inc... D) Apenas as assertivas I, II, III e IV são verdadeiras. GABARITO: A ) As assertivas I, II, III, IV e V são verdadeiras. Item I: A necessidade deve ser temporária. Art. 37. [...]... b, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, IV e V; e 154, II; e a vedação do inciso III, c, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, III e V; e 154

Nesse diapasão, estabelece a CF no artigo 37 , incisos I e II : "Art. 37... Somente com a Lei 4.504 de 30 de novembro de 1964 ( Estatuto da Terra ), que dispunha sobre a execução da Reforma Agrária e a promoção da Política Agrícola , apareceu a necessidade da terra atender a uma... Artigo 19, caput e inciso III "Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: [...] III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si."

Vejamos: EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO EM RELAÇÃO AO DISPOSTO NOS ARTS. 6º , 23 , INC. V , 208 , INC. I , e 214 , INC. I , DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA... Através do art. 37, VII, pois apesar da competência jurisdicional do exercício do direito de greve ser da Justiça do Trabalho (art. 114 , II e § 3º CF ), com a inovação trazida pela EC 45 /043, a matéria... 37 , VII , 15 ; e 142, § 3º, IV, 16

A constatação do caráter humanitário presente na Carta Magna de 1988, precisamente, no art. 1º , inc... A título ilustrativo, encontramos em nossa Carta Magna expressões como: a) direitos humanos (art. 4º, inc... III , é inquestionável vista a reafirmação de valores republicanos administrados pela dignidade da pessoa humana