Artigo 50 do C%c3%93digo Civil em Artigos e Notícias

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5869impressao.htm - (acessado em 10/02/2023). ↑ http://www.andt.org.br/f/AS%20NORMAS%20FUNDAMENTAIS%20NO%20NOVO%20C%C3%93DIGO%20DE%20PROCESSO%20CIVIL... (Grupo: Normas fundamentais). [50] 5. CONCLUSÃO... Civil Constitucional. 3.1.1 Análise do Artigo 1 º do NCPC /2015

O Artigo 19 do Marco Civil da Internet nos fornece informações importantes sobre o processo de responsabilidade criminal pela prática dos seguintes delitos: Art. 19... Se digo que alguém é analfabeto, a existência do delito não está condicionada à veracidade ou não da imputação, de ser o ofendido sábio ou de poucas luzes... Diante disso, o nosso Código Eleitoral (lei 4.737 /65) em seu artigo 323 preconiza o seguinte: Art. 323