Cobrança de Cotas Condominiais em Artigos e Notícias

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  • Quando posso iniciar a cobrança da cota condominial vencida?

    Artigos19/10/2023Recuperagil
    Você sabia que não existe tolerância para pagamento de cota condominial fora da data de vencimento... Assim, considerada vencida a cota, é plenamente possível iniciar a cobrança no primeiro dia útil subsequente (embora alguns condomínios tenham por praxe cobrar após 30 dias do vencimento por mera liberalidade
  • Os parâmetros para cobrança das cotas condominiais após a promessa de compra e venda não ser levada a registro

    Artigos14/05/2024Ewerton Padilha
    No Resp: 1.345.331 - RS, o STJ estabeleceu algumas balizas para atribuir a legitimidade passiva na cobrança das cotas condominiais após a celebração da promessa de compra e venda não levada a registro... exercida pelo promissário comprador; Dessa forma, analisando as teses firmadas, mostra-se importante observar todo o contexto do caso concreto, visando atribuir a responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais... condominiais ao legitimado passivo
  • A indevida cobrança de cotas condominiais, IPTU, taxa de lixo e demais encargos imobiliários, antes da imissão na posse do imóvel.

    Artigos20/10/2023Thiago Alvim
    Assim, não há que se falar em legitimidade passiva do adquirente, para a cobrança de cotas condominiais, de IPTU, de taxa de lixo e demais encargos imobiliários, antes de sua imissão na posse do imóvel... vendedor – geralmente a Construtora e/ou a Incorporadora – continua a exercer o domínio direto sobre o imóvel, usufruindo do bem, o que justifica a sua contribuição não só pelos tributos como pelas cotas condominiais... condominiais
  • Quarta Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais.

    Notícias14/09/2023Grupo Bettencourt
    Segundo ele, seria uma situação confortável para o devedor das cotas condominiais se o imóvel não pudesse ser penhorado devido à alienação fiduciária, e também para a instituição financeira, caso o devedor... O condomínio ajuizou a cobrança das cotas em atraso de uma das unidades, mas não teve sucesso em primeira e segunda instâncias... condominiais
  • Como proceder com as cotas condominiais prescritas?

    Artigos22/12/2023Raphael Luz
    Mas em se tratando da prescrição para exercício da pretensão judicial de cobrança das cotas condominiais, qual seria o prazo para cobrar judicialmente as cotas condominiais não quitadas... Vale ressaltar que, embora seja uma obrigação de trato sucessivo e recorrente, o período abrangido pelas cotas condominiais prescritas poderá ser objeto de uma composição extrajudicial formalizada por... Por fim, mesmo que a unidade tenha apenas dívidas de cotas condominiais prescritas, permanece para o condômino a regra máxima do artigo 1.335 , III , do Código Civil , de que somente possui direito de
  • Como proceder com as cotas condominiais prescritas?

    Mas em se tratando da prescrição para exercício da pretensão judicial de cobrança das cotas condominiais, qual seria o prazo para cobrar judicialmente as cotas condominiais não quitadas... Vale ressaltar que, embora seja uma obrigação de trato sucessivo e recorrente, o período abrangido pelas cotas condominiais prescritas poderá ser objeto de uma composição extrajudicial formalizada por... Por fim, mesmo que a unidade tenha apenas dívidas de cotas condominiais prescritas, permanece para o condômino a regra máxima do artigo 1.335 , III , do Código Civil , de que somente possui direito de
  • STJ admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais

    Notícias14/09/2023Ponto Jurídico
    Segundo ele, seria uma situação confortável para o devedor das cotas condominiais se o imóvel não pudesse ser penhorado devido à alienação fiduciária, e também para a instituição financeira, caso o devedor... O condomínio ajuizou a cobrança das cotas em atraso de uma das unidades, mas não teve sucesso em primeira e segunda instâncias... condominiais
  • STJ decidiu que na execução de cotas de condomínio, é possível a penhora do imóvel que originou a dívida, mesmo que ele esteja financiado com alienação fiduciária.

    Notícias14/09/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Notícias DECISÃO 14/09/2023 Quarta Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais Na execução de cotas de condomínio de um prédio de apartamentos (... O condomínio ajuizou a cobrança das cotas em atraso de uma das unidades, mas não teve sucesso em primeira e segunda instâncias... Segundo ele, seria uma situação confortável para o devedor das cotas condominiais se o imóvel não pudesse ser penhorado devido à alienação fiduciária, e também para a instituição financeira, caso o devedor
  • O Processo de Cobrança de Cotas de Condomínio

    Artigos05/03/2024Michele Scariot
    Proprietário deve ser informado : Em casos de imóveis alugados, é importante manter o proprietário e até a imobiliária que intermediou a locação sobre a existência de débitos de cotas condominiais em atraso... A Importância da Cobrança de Cotas de Condomínio A cobrança de cotas de condomínio é essencial para garantir a saúde financeira do condomínio... Se você está enfrentando problemas com a inadimplência de cotas de condomínio, não hesite em buscar ajuda de profissionais especializados em direito condominial
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