Imprescindibilidade, Sob Pena de Ineficácia da Sentença em Artigos e Notícias

Esta foi citada e contestou a demanda, ao argumento que não há provas da imprescindibilidade do remédio, da ineficácia das substâncias constantes de seu programa no SUS para a doença que acomete o autor... ao juiz zelar pelo efetivo contraditório, aquele recepcionado com a Constituição Federal de 1988 significando que o referido, possui não a opção, mas sim a obrigação de observar o contraditório, sob pena... A sentença desafia recurso de apelação. 2 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DO CASO 2.3.1 O direito de Tício se defender e participar da decisão do processo foram violados

SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO IMPROVIDO... IMPRESCINDIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO JULGADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. É imprescindível para a demonstração da materialidade do crime de tráfico a apreensão de drogas. Precedentes. 2... o tráfico de drogas, a culpabilidade do agente (líder do grupo criminoso), os antecedentes criminais (condenação anterior distinta da sopesada para fins de reincidência), consequências (absoluta ineficácia

Sentença mantida. Recurso não provido... demonstrando a imprescindibilidade destes para o sucesso da cirurgia e salvaguarda de sua qualidade de vida... Com efeito, o recorrente não apresentou qualquer prova quanto à desnecessidade ou ineficácia dos materiais solicitados pelo médico da paciente, ao passo que a recorrida trouxe aos autos relatório médico

A teor do disposto no enunciado da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, não se admite a utilização de habeas corpus contra decisão que indeferiu a liminar em writ impetrado no Tribunal a quo, sob pena... de intimação da defesa do paciente, nos termos do art. 282 , § 3º , do Código de Processo Penal , pois admitido o contraditório diferido nos casos de prisão, em razão da urgência ou do perigo de ineficácia... MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM

Importa notar como todos os processos acima descritos operam efetivamente no sentido de facilitar a ineficácia das informações (ou, como no caso, da propaganda) a que uma pessoa é forçosamente exposta... Nesse tocante, AURY e RITTER44, vale a pena mencionar, destinam especial atenção ao denominado “efeito primazia”, segundo o qual as informações posteriores acerca de um indivíduo, são, via de regra, consideradas... A tabela revela que os juízes com conhecimento do inquérito proferiram 8 sentenças condenatórias e nenhuma absolutória

na maioria das vezes, como sentença... dos meios executivos típicos, sob pena de configurar-se como sanção processual.”... Nesse sentido, colaciona-se abaixo trechos de julgados emanados pelo Superior Tribunal de Justiça, nos quais se destaca a imprescindibilidade da constatação dos requisitos supracitados

Por isso, caso esta medida não seja tomada, poderá ensejar a ineficácia da venda... fase, conhecida por fase de cumprimento de sentença... referidos atos falimentares, a menos que realizada conforme previsão no plano de recuperação judicial, revela a insolvência do devedor, de modo a exigir seu afastamento da condução de sua atividade, sob pena

O juiz da sentença tem poder para apreciar: a) a impugnação por inexistência, nulidade ou ineficácia do negócio jurídico de que teria a dívida, que ja fora, ex hypothesi, admitida; b) a inexistência da... Registre-se que a ação de embargos de terceiro ou acaba por sentença da repulsa, ou pela sentença de acolhimento, que é preponderantemente mandamental... de 7 de março de 1940, artigo 139 , c), se estiverem em má situação financeira, ou praticarem atos opostos aos seus fins ou nocivos ao bem público, infringirem qualquer dispositivo que estabeleça a pena

A investigação criminal defensiva ainda enfrenta obstáculos para ser efetivamente utilizada, mas sua relevância e imprescindibilidade é notória... É, sobretudo, produto das carências normativas ou da ineficácia prática das garantias penais e processuais, dispostas precisamente como diques contra as arbitrariedades e o erro, e é tanto maior quanto... Os atos de investigação são fundamentais para o Processo Penal, pois podem ser usados pelo juiz como base para uma sentença

Por isso, a necessidade, melhor, a imprescindibilidade da sua execução... Segue, assim, o estudo de caso concreto apresentado na sentença que descriminalizou o aborto por lá... Ademais, demonstra a irrelevância normativa (ineficácia) da regra como razão para a ação desses atores sociais, diga-se, imprescindíveis para o cumprimento da tutela penal