Ofensa Ao Exercício do Contraditório e da Ampla Defesa em Artigos e Notícias

Contraditório diz respeito a ambas as partes. Já a ampla defesa somente se aplica ao réu. A ampla defesa subdivide-se em autodefesa e defesa técnica... STJ: "Esta Corte já pacificou o entendimento segundo o qual configura constrangimento ilegal, por ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório, a conversão automática da pena restritiva de... pelo réu, sob pena de violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório" ( EDcl no REsp 1286810 - RS , 5.ª T., rel

A regra do parágrafo 4º do artigo 382 do Código de Processo Civil (CPC) não comporta interpretação meramente literal, sob pena de se incorrer em grave ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa... "Eventual restrição legal a respeito do exercício do direito de defesa da parte não pode, de modo algum, conduzir à intepretação que elimine, por completo, o contraditório... "Eventual restrição legal a respeito do exercício do direito de defesa da parte não pode, de maneira alguma, conduzir à intepretação que elimine, por completo, o contraditório – como se deu na hipótese

interpretação meramente literal, sob pena de se incorrer em grave ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, da isonomia e do devido processo legal... "Eventual restrição legal a respeito do exercício do direito de defesa da parte não pode, de modo algum, conduzir à intepretação que elimine, por completo, o contraditório... "Eventual restrição legal a respeito do exercício do direito de defesa da parte não pode, de maneira alguma, conduzir à intepretação que elimine, por completo, o contraditório – como se deu na hipótese

A regra do parágrafo 4º do artigo 382 do Código de Processo Civil ( CPC ) não comporta interpretação meramente literal, sob pena de se incorrer em grave ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa... "Eventual restrição legal a respeito do exercício do direito de defesa da parte não pode, de modo algum, conduzir à intepretação que elimine, por completo, o contraditório... defesa, da isonomia e do devido processo legal Por entender que há margem para o exercício do contraditório nessa fase processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade

constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal... aos princípios do contraditório, da ampla defesa, da isonomia e do devido processo legal... que exige, a bem do devido processo legal, a ampla defesa

do contraditório, sob pena de se incorrer em grave ofensa ao correlato princípio processual, à ampla defesa, à isonomia e ao devido processo legal. 7... Eventual restrição legal a respeito do exercício do direito de defesa da parte não pode, de modo algum, conduzir à intepretação que elimine, por completo, o contraditório... Dessa forma, mostra-se imprescindível uma análise constitucional do processo , como forma de garantir a ampla defesa , a isonomia e o devido processo legal , de maneira que não serão admitidas manifestações

e da ampla defesa, uma vez que não é possível promover debates em tempo real, o que afasta o advogado do pleno exercício das funções constitucionalmente atribuídas... CONFIGURAÇÃO DE OFENSA À GARANTIA CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA. NULIDADE DO JULGAMENTO. A INTIMAÇÃO PESSOAL COMO PRERROGATIVA PROCESSUAL DO DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO (LC Nº 80 /94, ART. 44 , I )... e da ampla defesa, que assegura a utilização dos meios e recursos a ela inerentes, nos termos do Art. 5, LV da Constituição Federal , que diz: Art. 5º

Intimação para apresentar alegações finais A intimação por edital é uma forma excepcional de comunicação de atos, constituindo ofensa ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, a notificação... Em se tratando de processo administrativo ambiental para aplicação de multa por infrações ambientais, devem ser observados o contraditório e a ampla defesa, oportunizando-se ao autuado a efetiva intimação... Constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental, será lavrado auto de infração, do qual deverá ser dado ciência ao autuado, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. [...]

do contraditório e da ampla defesa... Ofensa aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. Não ocorrência... Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Nulidade na sentença de pronúncia não verificada. Ausência de menção às provas nulas

dos direitos de ampla defesa, contraditório e acesso à Justiça... porque inerente ao exercício regular dos direitos constitucionais de contraditório, ampla defesa e acesso à Justiça... Verifica-se apenas o exercício regular do direito ao acesso à Justiça, exercido ao contratar um advogado para propor ação judicial