Súmula nº 17 do Trf/1ª Região em Artigos e Notícias

(TRF 1a Região - Apelação Civil no 0018311-63.2017.4.01.3400 , 5a Turma, Rel... Região... É devido o pagamento do importe de 30% sobre o salário básico, nos termos do art. 193 , par.1o da CLT e da Súmula 191 do C. TST."

Documento eletrônico assinado por DANIEL MACHADO DA ROCHA, Juiz Federal , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de... Documento eletrônico assinado por DANIEL MACHADO DA ROCHA, Relator do Acórdão , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março... Informações relacionadas Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Jurisprudência • ano passado Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Mandado de Segurança Cível: MSCIV 01039651020215010000

Documento eletrônico assinado por ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17... Novo julgamento será realizado dia 24/10/2023 no TRF da 4 ª Região. Trocando em linguagem acessível... código CRC cf6bf17b

SÚMULA 284/STF. RESPONSABILIDADE INTEGRAL DO EMPREGADOR AFASTADA NA ORIGEM. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54/STJ. 1... A Corte Especial do TRF 4ª Região, em sede de arguição de inconstitucionalidade, declarou constitucional o artigo 120 da Lei n.º 8.213 /1991, em face dos artigos 7º, inciso XXVIII, 154, inciso I, e 195... PRESCRIÇÃO. 1

(TRF4, AC 5009003-60.2020.4.04.7107 , QUINTA TURMA, Relator FRANCISCO DONIZETE GOMES, juntado aos autos em 04/05/2022)... morte, a igualdade entre o filho socioafetivo e o filho biológico deve ser assegurada em qualquer outro benefício, assim como nas disposições legais relativas aos irmãos de qualquer condição (SOUZA, p. 17... Segundo a Súmula 340 , STJ, as regras estipuladas ao benefício são aplicadas com observância as normas vigentes na data do óbito, isto é, impera o princípio tempus regis actum, ou seja, deve ser observada

O TRF da 2ª Região entendeu que, “(...) o que se tem em mente é que a previsão contida no artigo 17, parágrafo único da RN/ANS nº 195/2009 se presta, tão somente, a atender a interesse das operadoras de... Origem da exigência de cumprimento de aviso prévio A Resolução Normativa – RN nº 195/2009, da ANS, dispunha em seu artigo 17, § 1º: Art. 17... O verbete nº 469 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça formou diretriz de que: 'Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde'

SENTENÇA MANTIDA. 1... Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016 /2009 e dos enunciados da Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça e Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal. 2... Precedente: TRF5, 2ª T., PJE 0808441-48.2018.4.05.8400 , rel. Des. Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, data de assinatura: 09/12/2019. 8

SENTENÇA MANTIDA. 1... Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016 /2009 e dos enunciados da Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça e Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal. 2... Precedente: TRF5, 2ª T., PJE 0808441-48.2018.4.05.8400 , rel. Des. Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, data de assinatura: 09/12/2019. 8

A partir de então deve ser observada a Súmula Vinculante nº 17 . 9... (TRF-3 - ApReeNec: XXXXX20164039999 SP, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL BAPTISTA PEREIRA, Data de Julgamento: 12/03/2019, DÉCIMA TURMA, Data de Publicação: e- DJF3 Judicial 1 DATA:20/03/2019) Portanto... Os honorários advocatícios devem observar as disposições contidas no inciso II , do § 4º , do Art. 85 , do CPC , e a Súmula 111 , do e. STJ. 8

SÚMULA 83 /STJ. CAPACIDADE LABORATIVA. SÚMULA 7 /STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA PELA INCIDÊNCIAS DAS SÚMULAS 7 /STJ E 83 /STJ. 1... NECESSIDADE DE AVERIGUAR A MANUTENÇÃO DA INVALIDEZ. 1... Regulamenta a lei do Servico Militar (Lei nº 4.375 , de 17 de agosto de 1964), retificada pela Lei nº 4.754, de 18 de agosto de 19 65