Súmula nº 17 do Trf/1ª Região em Notícias

do artigo 90 -§ 4º, combinado com o artigo 827 -§ 1º, ambos do CPC 2015 . http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI258400,51045-TRF+da+4+regiao+edita+duas+sumulas+sobre+honora... A Corte Especial do TRF da 4ª região aprovou a edição de duas novas súmulas... Os verbetes tratam de honorários advocatícios, e foram publicados quinta-feira, 4, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª região

Súmula nº 1 Na execução de dívida alimentícia da Fazenda Pública, observa-se o rito do art. 730 , CPC , expedindo-se precatório cujo pagamento tem preferência, em classe especial... Súmula nº 17 É possível a aquisição do domínio útil de bens públicos em regime de aforamento, via usucapião, desde que a ação seja movida contra particular, até então enfiteuta, contra quem operar-se-á... Súmula nº 11 Aplica-se ao reajuste de benefício previdenciário, em setembro de 1991, o percentual de 147,06%

Observação: Súmula cancelada na AC 93.01.25154-0/MG, (1ª S, em 22/02/05 - DJ II de 17/05/05, capa)... Observação: Cancelada: Revisão da Súmula 15 na AC 95.01.07438-2/AM, 1ª S, em 27/09/95, DJ II de 05/02/96, p. 4.505... Súmula nº 17 Não existe direito adquirido à incorporação aos salários, vencimentos, proventos, soldos e pensões, do índice de reajuste de 84,32% de março e resíduos de janeiro e fevereiro de 1990

Súmula nº 17 No reajuste dos benefícios de prestação continuada, mantidos pela Previdência Social, aplica-se o critério da Súmula n. 260 (salário mínimo) do extinto Tribunal Federal de Recursos até o sétimo... Súmula nº 57 O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Sessão Plenária realizada no dia 02 de junho de 2011, por unanimidade, aprovou, o enunciado da Súmula nº 56, consoante o disposto no art. 116 do... Regimento Interno, a ser publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, por três vezes

Súmula nº 17 Não incide imposto de renda sobre verba indenizatória paga a título de férias vencidas e não gozadas em caso de rescisão contratual... Súmula nº 1 Em matéria fiscal é cabível medida cautelar de depósito, inclusive quando a ação principal for declaratória de inexistência de obrigação tributária... aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6.423 /77

previdenciárias não constitui prisão por dívida. 16 É dispensável o reconhecimento de firma nas procurações "ad judicia", mesmo para o exercício em juízo dos poderes especiais previstos no art. 38 do CPC . 17... Não é aplicável a súmula 343 do Supremo Tribunal Federal nas ações rescisórias versando matéria constitucional. 18 Nas demandas que julgam procedente o pedido de diferença de correção monetária sobre... da CLT . 26 Os valores recebidos a título de incentivo à demissão voluntária não se sujeitam à incidência do imposto de renda. 27 Súmula A sentença que, independentemente de pedido, determina a correção

Em 1990, o TRF da 3ª Região foi primeiro a editar uma súmula. Entretanto, de lá pra ca, pouco evoluiu e hoje conta com 35 súmulas... O TRF-2 tem 59 súmulas editadas e o TRF-1, “apesar de ter 13 estados sob sua jurisdição, tem apenas 40 súmulas”. Por último, o TRF-5 tem apenas 20 súmulas... Súmulas 1, 3, 8, 9, 12, 13, 20, 21, 22, 26) 11/08/2005 13/11/2013 clique aqui TRT-4 (RS) 60 (destas, foram canceladas as Súmulas 2, 5, 6, 7, 9, 17, 19, 20, 24, 33, 34, 44) 08/06/1992 18/11/2013 clique

A 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença, da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou a liberação de mercadoria importada, retida em virtude de reclassificação fiscal... Processo: 0053926-61.2010.4.01.3400/DF Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região... O processo chegou ao TRF1 por meio de apelação e de remessa oficial, instituto previsto no ="#000000"> Código de Processo Civil (artigo 475) que determina o encaminhamento dos autos para o tribunal, havendo

A 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença, da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou a liberação de mercadoria importada, retida em virtude de reclassificação fiscal... Processo: 0053926-61.2010.4.01.3400/DF Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região... O processo chegou ao TRF1 por meio de apelação e de remessa oficial, instituto previsto no Código de Processo Civil (artigo 475) que determina o encaminhamento dos autos para o tribunal, havendo ou não

1ª REGIÃO) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS... SÚMULA 691 /STF. POSTERIOR JULGAMENTO DE MÉRITO PELA CORTE DE ORIGEM. 1... A decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada no fato de que o acidente de trânsito vitimou um adolescente de 17 anos