Tarifas em Artigos e Notícias

Você pode encontrar algumas informações aqui: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/tarifa-social-saiba-como-funcionaequem-pode-pedir-d... O governo brasileiro com o intuito de proporcionar descontos na conta de luz para famílias de baixa renda criou o programa tarifa Social de Energia Elétrica, proporcionando descontos na conta de luz para... A inclusão dos beneficiários do BPC LOAS na Tarifa Social de Energia Elétrica é uma medida crucial para garantir que essas pessoas tenham acesso a um serviço essencial, como é o fornecimento de energia

As mais comuns são Taxa de abertura de crédito, Taxa de emissão de boleto e Tarifa de abertura de Cadastro. Mas elas podem ser cobradas... O Banco Central possui uma resolução que regulamenta as normas sobre cobrança de tarifas, e com base nela podemos notar que algumas das cobranças realizadas pelos Bancos são ilegais... Nesse ponto frisamos apenas às taxas habituais em contratos de financiamento, contudo, vale ressaltar que as tarifas bancárias são taxativas, devendo portanto, estarem de acordo com a RESOLUÇÃO 3919 do

Amigos, o Governo Federal desde 2002, implantou um projeto com o nome de TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA , (TSEE)... TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA Sabia se consome menos de 220 KWh/mês; você pode receber até 65% de desconto na sua conta de luz... Este projeto tem por finalidade ajudar as famílias de baixa renda concedendo descontos no valor das tarifas elétricas por todo o Brasil, independentemente da operadora que estiver atuando

A escolha da tarifa é do cliente e expressa em contrato assinado... Mas, existem tarifas que são consideradas abusivas e não deveriam ser cobradas... Alegação de que o banco réu manteve a cobrança de tarifas administrativas em conta inativa

Algumas das tarifas mais comuns incluem: Tarifa de manutenção de conta: Essa tarifa é cobrada mensalmente para a manutenção da conta bancária, independentemente do volume de transações realizadas... Tarifa de emissão de boletos: Essa tarifa é cobrada quando o cliente emite um boleto bancário para receber pagamentos... Tarifa de saques: Quando o cliente realiza um saque em caixas eletrônicos ou em agências bancárias, pode haver a cobrança de uma tarifa por transação efetuada

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, ficou determinado que as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), quando cobradas diretamente do consumidor... A cobrança do ICMS sobre essas tarifas se justifica pelo fato de que os processos de transmissão e distribuição são etapas indissociáveis da prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, sendo

No Estado de São Paulo, há décadas a SABESP tem cobrado as tarifas de água de condomínios que possuem um único hidrômetro mediante a multiplicação da tarifa mínima pelo número de economias (unidades) do... TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE UNIDADES AUTÔNOMAS (ECONOMIAS). EXISTÊNCIA DE ÚNICO HIDRÔMETRO NO CONDOMÍNIO. 1... No entanto, é comum que condomínios recebam cobranças de tarifa mínima de água, independentemente do consumo efetivo dos moradores

Por fim, sobre as tarifas bancárias, também não havia comprovação de que o cliente tinha concordado com essas cobranças, levando à conclusão de que eram indevidas... sua defesa, a Cooperativa argumentou que as cobranças estavam prescritas, ou seja, que havia passado muito tempo para o cliente reclamar, e defendeu a legalidade dos juros acumulados e das taxas e tarifas... Vanguarda alegando que, após firmar contrato de limite de crédito, percebeu cobranças de taxas de juros que mudavam sem aviso prévio, juros sendo acumulados de forma inesperada e a cobrança de taxas e tarifas

Sendo assim, vejamos algumas peculiaridades acerca das tarifas normalmente inseridas neste tipo de contrato: Tarifa de cadastro De acordo com a Resolução 3919/2010, do Banco Central do Brasil, a tarifa... Tarifa de registro e tarifa de avaliação do bem: A tarifa de registro é cobrada pelas instituições financeiras com a finalidade de repassar para o consumidor os custos com o registro do contrato de financiamento... Tarifa de serviço de terceiro: A tarifa ora analisada não é regulamentada pelo Banco Central e nem pelo Conselho Monetário Nacional, mas é cobrada pelas instituições financeiras a título de ressarcimento

Cobrança de tarifas bancárias dificulta concretização do direito a alimentos Para o relator, ministro Humberto Martins, a cobrança de tarifas para envio de verba alimentar ao exterior representa um obstáculo... estão isentas de tarifas bancárias as remessas ao exterior de valores relativos ao pagamento de pensão alimentícia, fixadas judicialmente... Notícias DECISÃO 28/02/2024 Tribunal determina isenção de tarifas bancárias na remessa de pensão alimentícia ao exterior A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que