Direito Eletronico e Internet em Artigos e Notícias

Por Maria Isabel Montañés, Advogada, com especialização na área do Direito Eletrônico e Gestão de Marcas, é autora de diversos artigos publicados em revistas renomadas... Este, não tem o direito de impedir terceiros do seu uso, mas é prova válida e eficaz... De outro lado a propriedade dos ativos intangíveis, como marca, patentes, direitos autorais , softwares e outros possuem a proteção por força de lei, logo, além de todos os direitos elencados no Código

Microtransações: Uma Perspectiva Crítica As microtransações tornaram-se uma parte significativa da indústria de jogos eletrônicos... Recentemente, uma entrevista no POD Delas, disponível no canal do YouTube , trouxe à tona uma preocupante situação envolvendo microtransações em jogos eletrônicos... Conclusão O caso de Giovanna Ebanks é um lembrete contundente da necessidade de regulamentações sólidas e mecanismos de proteção eficazes para lidar com as microtransações em jogos eletrônicos

Desafios Legais na Proteção de Dados em Transações de Internet das Coisas (IoT) Resumo O avanço da Internet das Coisas (IoT) trouxe consigo uma série de benefícios, revolucionando setores como saúde, transporte... Palavras-chave Internet das Coisas, IoT, Proteção de Dados, Privacidade, Segurança da Informação, Regulamentação, Legislação, Responsabilidade Legal Introdução A Internet das Coisas (IoT) refere-se à rede... Isso levanta questões sobre consentimento informado e o direito à privacidade

A Lei nº 12.965 /2014, conhecida como Marco Civil da Internet , representa um avanço significativo na regulação do uso da internet no Brasil, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres para... O monitoramento eletrônico de empregados e a coleta de dados pessoais no ambiente de trabalho requerem um equilíbrio entre os direitos dos empregadores e a privacidade dos trabalhadores... Além disso, o uso crescente de dispositivos de Internet das Coisas (IoT) expande as fronteiras da privacidade digital

digital e no direito gamer em seus mais diversos seguimentos... MARCO CIVIL DA INTERNET - Lei n. 12.965 , de 23 de abril de 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm - Acessado em: 21/02/2024... Sinceramente, ser fiel ou não à verdadeira história de um personagem, quando se trata de um jogo eletrônico que tem o propósito de entreter e divertir as pessoas, não parece tão prejudicial

Contratos Eletrônicos: Assinaturas digitais e contratos online são práticos, mas precisam seguir as regras. Garanta que eles sejam tão válidos quanto os de papel. E-commerce: Vende pela internet... Conheça as regras do comércio eletrônico, incluindo direitos do consumidor e regulamentações específicas do seu setor. Publicidade Digital: A publicidade online tem suas próprias regrinhas... Respeitar os direitos autorais alheios é fundamental

games e o software para uso como aplicativo de celular e/ou página de internet, jogos de console de videogames e jogos em realidade virtual, realidade aumentada, realidade mista e realidade estendida... Foi publicada a Lei 14852 /24, que regula a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento dos jogos eletrônicos no Brasil... O Ferreira Pires atende nos setores Imobiliário e Construção civil; Entretenimento, Mídia e E-sports; Startups, Tecnologia e E-commerce, Saúde Suplementar, Direito Médico de Saúde, Agronegócio, Indústria

Manual de direito das famílias (livro eletrônico). 4ª. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016. Manual de direito das famílias. 14ª. Ed. Salvador: Editora JusPodivim, 2021... Manual de direito das famílias (livro eletrônico) . 4ª. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016. Manual de direito das famílias. 14ª. Ed. Salvador: Editora JusPodivim, 2021... Direitos da personalidade. São Paulo: Atlas, 2012. ANDRADE, F. Suas fotos íntimas vazaram na internet – intimidade na internet JusBrasil.2015

Da mesma forma, buscadores como o Google não podem ser responsabilizados por conteúdo ilegal na internet... sobretudo considerando que a Internet representa, hoje, importante veículo de comunicação social de massa. 5... Esses entendimentos demonstram que o STJ entende que não há responsabilidade dos classificados/buscadores por vícios, fraudes ou não cumprimento de contratos eletrônicos

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Alienação fiduciária. Busca e apreensão de bem. Notificação extrajudicial do devedor fiduciante. Correio eletrônico. E-mail... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Abuso sexual infantil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Prescrição. Termo inicial... Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Ação civil pública. Legalidade de cobrança de taxa de conveniência para aquisição de ingressos para shows