Justica Agraria em Artigos e Notícias

Brasil Existem vários casos notórios de desapropriação no Brasil, como a construção de Brasília e as desapropriações para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, que geraram debates sobre justiça... Os principais tipos são a desapropriação por utilidade pública e por interesse social, cada uma destinada a diferentes finalidades como infraestrutura e reforma agrária. 3... Desapropriação por Interesse Social Utilizada para promover a reforma agrária, regularização fundiária e a construção de moradias populares, visando o bem-estar social e a redução das desigualdades

Conforme definição da legislação agrária defendida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), imóvel rural abrange a totalidade das glebas contíguas do mesmo proprietário utilizadas... homologação judicial do plano e à concessão da recuperação judicial, sendo este o marco para fins de incidência da Lei n. 14.112 /2020 e, em consequência, da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça