Direito Eletronico e Internet em Artigos e Notícias

Da mesma forma, buscadores como o Google não podem ser responsabilizados por conteúdo ilegal na internet... sobretudo considerando que a Internet representa, hoje, importante veículo de comunicação social de massa. 5... Esses entendimentos demonstram que o STJ entende que não há responsabilidade dos classificados/buscadores por vícios, fraudes ou não cumprimento de contratos eletrônicos

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Alienação fiduciária. Busca e apreensão de bem. Notificação extrajudicial do devedor fiduciante. Correio eletrônico. E-mail... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Abuso sexual infantil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Prescrição. Termo inicial... Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Ação civil pública. Legalidade de cobrança de taxa de conveniência para aquisição de ingressos para shows

Por Maria Isabel Montañés, Advogada, com especialização na área do Direito Eletrônico e Gestão de Marcas, é autora de diversos artigos publicados em revistas renomadas... Este, não tem o direito de impedir terceiros do seu uso, mas é prova válida e eficaz... De outro lado a propriedade dos ativos intangíveis, como marca, patentes, direitos autorais , softwares e outros possuem a proteção por força de lei, logo, além de todos os direitos elencados no Código

games e o software para uso como aplicativo de celular e/ou página de internet, jogos de console de videogames e jogos em realidade virtual, realidade aumentada, realidade mista e realidade estendida... Foi publicada a Lei 14852 /24, que regula a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento dos jogos eletrônicos no Brasil... O Ferreira Pires atende nos setores Imobiliário e Construção civil; Entretenimento, Mídia e E-sports; Startups, Tecnologia e E-commerce, Saúde Suplementar, Direito Médico de Saúde, Agronegócio, Indústria

violarem inúmeros direitos, dentre eles, “direitos civis e políticos, como o direito à vida, o direito de segurança pessoal, o direito à não interferência na vida privada, na família e no lar, e o direito... SUMÁRIO INTRODUÇÃO. 1 DIREITO FUNDAMENTAL À CIDADE E À MORADIA 1.1 DIREITO À CIDADE E OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO URBANO 1.2 DIREITO À MORADIA 2 ARQUITETURA HOSTIL 2.1 DEFINIÇÃO DE ARQUITETURA HOSTIL 2.2... socioespacial, enquanto o poder vigente deveria promover o direito à moradia a fim de democratizar o acesso à cidade. 1.2 DIREITO À MORADIA O direito à moradia está previsto em diversos documentos internacionais

Mantenha-se atualizado, proteja seus dados e preserve seus direitos na era digital... Isso não apenas protegerá os direitos e a privacidade dos participantes, mas também fortalecerá a credibilidade das descobertas científicas e dos avanços médicos, beneficiando a sociedade como um todo

A Lei nº 12.965 /2014, conhecida como Marco Civil da Internet , representa um avanço significativo na regulação do uso da internet no Brasil, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres para... O monitoramento eletrônico de empregados e a coleta de dados pessoais no ambiente de trabalho requerem um equilíbrio entre os direitos dos empregadores e a privacidade dos trabalhadores... Além disso, o uso crescente de dispositivos de Internet das Coisas (IoT) expande as fronteiras da privacidade digital

Manual de direito das famílias (livro eletrônico). 4ª. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016. Manual de direito das famílias. 14ª. Ed. Salvador: Editora JusPodivim, 2021... Manual de direito das famílias (livro eletrônico). 4ª. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016. Manual de direito das famílias. 14ª. Ed. Salvador: Editora JusPodivim, 2021... Direitos da personalidade. São Paulo: Atlas, 2012. ANDRADE, F. Suas fotos íntimas vazaram na internet – intimidade na internet JusBrasil.2015

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punir a invasão de dispositivos eletrônicos para obter ou violar dados alheios... Civil de 2015 que gere sobre prosseguimento dos processos judiciais eletrônicos (NOVO, 2019)... Tipificação do direito digital no ordenamento jurídico brasileiro Por ser um âmbito do direito relativamente novo, o direito digital ainda é causa de muita discussão legislativa, o que torna uma área propensa