Imposto Sobre Servico em Artigos e Notícias

Os tributos, sendo eles impostos, taxas ou contribuições, surgem como um mecanismo do Estado para arrecadação e reinvestimento na estrutura do país, independente da área... particularidades da relação tributária, é nítida a legalidade da transação tributária, com o objetivo do Contribuinte regularizar sua situação perante o Fisco, e este obter a receita necessária para os serviços

desses serviços para uma vida digna... Nesse cenário, a responsabilidade civil nas relações de consumo continua a evoluir, buscando responder de forma eficaz aos desafios impostos pelas novas tecnologias e pela globalização... Maria Helena Diniz observa que “os serviços essenciais, por sua própria natureza, devem ser prestados de maneira contínua e eficiente, e a falha ou interrupção desses serviços implica a responsabilidade

O acordo pode incluir a reparação do dano, a prestação de serviços à comunidade e outras condições que o Ministério Público considere adequadas... O art. 52 da Lei de Execução Penal foi alterado para ampliar as hipóteses de aplicação do RDD, que agora pode ser imposto não apenas a presos de alta periculosidade, mas também àqueles que apresentem comportamento... decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi homologado um acordo de não persecução penal em um caso de crime tributário, com a condição de pagamento do tributo devido e prestação de serviços

Cabe, assim, ao adquirente de bens ou serviços promover dois pagamentos: o do imposto, diretamente ao Fisco, e o do fornecedor, sendo que este se credita do tributo para posterior apuração e eventual restituição... Ele se traduz como um mecanismo onde ocorre o recolhimento do respectivo tributo já no momento do pagamento da aquisição do bem ou de um serviço, ou seja, ao adquirir um bem ou contratar um serviço, o... O arranjo de pagamento que disciplina serviço de pagamento baseado em instrumento de pagamento eletrônico deverá estipular que, nas transações de pagamento relacionadas a operações com bens ou com serviços

Incidência do imposto quando configurarem prestações de serviços... As verbas de patrocínio, como visto, ocorrendo a contrapartida e o serviço conste da Lista de Serviços da Lei do ISS, incidirá o imposto... Assim, para fins de incidência do ISS sobre a prestação de serviços, será considerada sujeita à tributação do imposto a atividade que estiver relacionada na citada lista de serviços

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS E AS CONTAS DE CONSUMO DE ÁGUA E ENERGIA DO IMÓVEL Os débitos condominiais, assim como os débitos com impostos imobiliários, são obrigações propter rem , ou seja... prestado. 6- Falha na prestação de serviço. 7- Responsabilidade objetiva da Ré... e consumidor real dos serviços prestados, como motivo para religação da água solicitada (página 36). 9

Após receberem o pagamento via Pix, não entregam o produto ou serviço prometido e desaparecem... em plataformas que oferecem mecanismos de proteção ao comprador. d) Golpe do Falso Benefício Descrição: Criminosos enviam mensagens ou e-mails prometendo benefícios financeiros, como restituição de impostos... - Nunca forneça dados sensíveis por telefone ou e-mail sem verificar a autenticidade do solicitante. c) Golpe do Falso Vendedor Descrição: Golpistas anunciam produtos ou serviços em plataformas de vendas

Nesse caso, o indivíduo tem como pena colaborar com entidades públicas, prestando serviços à comunidade e prestações pecuniárias... Essas penas alternativas são cumpridas fora do estabelecimento prisional, ou seja, o indivíduo encontra-se em liberdade, porém sujeito a deveres impostos pelo juízo competente... O condenado, que já está cumprindo serviços à comunidade e pagando prestações pecuniárias, enfrenta dificuldades ao tentar se reintegrar, por exemplo, no mercado de trabalho, onde as empresas modernas

receitas devido à concorrência desleal pode comprometer a viabilidade financeira da empresa, dificultando o cumprimento de obrigações financeiras, como o pagamento de fornecedores, funcionários e impostos... Uma marca registrada é um sinal visualmente perceptível que distingue produtos e serviços dos concorrentes, estabelecendo uma identidade única no mercado... Além de identificar produtos e serviços, as marcas registradas funcionam como um valioso ativo comercial, agregando valor à empresa e fortalecendo sua posição no mercado

Introdução A busca por uma remuneração justa e equitativa no âmbito do serviço público é uma questão central no direito administrativo e trabalhista... A adequada aplicação da Lei nº 11.738 /2008 e das diretrizes educacionais é fundamental para promover a equidade e a dignidade no serviço público de educação... A aplicação do piso nacional nas folhas de pessoal dos Estados, Municípios e do Distrito Federal é custeada pelo percentual mínimo da receita resultante de impostos destinados à manutenção e desenvolvimento