Imposto Sobre Servico em Notícias

ocorre no Imposto de Renda... Compete aos Municípios instituir impostos sobre: (...)... III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. § 3º Em relação ao imposto previsto no inciso III do caput deste artigo, cabe à lei complementar:

anuais na arrecadação mundial do imposto de renda corporativo, segundo a OCDE... países-sede dessas empresas ou naqueles onde esses serviços estão sendo realizados... Já o Pilar 2 refere-se às medidas projetadas para garantir que as grandes empresas multinacionais paguem um nível mínimo de imposto, independente de onde estejam sediadas ou dos países onde atuam

serviços de qualquer natureza (ISS)... Com apreciação prevista para o próximo 22 de novembro, o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 15/2015 (ao Projeto de Lei do Senado nº 386/2012) promete reformular diversos aspectos do imposto sobre... são verificados independe do local onde o serviço é realizado

da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ; Imposto sobre Serviços (ISS) ; Contribuição Patronal Previdenciária... Ou seja, você empresa que presta serviço a Entes Públicos não precisa continuar pagando o mesmo imposto mais de uma vez... A LC 116 /2003 impôs como regra para a retenção do imposto a competência do município onde localizado o estabelecimento do prestador de serviço e, d’outra banda, estabeleceu expressamente as exceções em

A atualização da lista de serviços e o fim da guerra fiscal entre os municípios são dois objetivos da reforma do Imposto sobre Serviços (ISS), aprovada nesta terça-feira (12) pela Comissão de Assuntos... VEJA MAIS CAE retoma discussão da reforma do Imposto sobre Serviços A CAE aprovou também regime de urgência para a proposta, que deverá ser examinada pelo Plenário... Neste momento, a CAE está discutindo projeto que visa instituir compensação aos estados pela redução das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prevista

O plenário do Senado aprovou hoje (14) o projeto de lei que trata das mudanças na aplicação do Imposto Sobre Serviços (ISS)... O imposto também passará a atingir serviços prestados via internet, como aqueles por assinatura que disponibilizam acesso a filmes, séries e músicas... O texto fixa em 2% a alíquota mínima do imposto e amplia a lista de serviços sobre os quais ele será cobrado. O objetivo da reforma é acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) retomou, nesta manhã, a discussão da reforma do Imposto sobre Serviços (ISS)... sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) introduzida em projeto de resolução do Senado (PRS 1/2013)... CAE deverá examinar projeto de lei complementar do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que disciplina a compensação das perdas dos estados com a redução das alíquotas interestaduais, prevista na reforma do Imposto

Embora exista jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a não incidência de imposto sobre serviços na locação de bens móveis, o ISS é devido quando, além disso, há efetivamente prestação de... serviços... A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão da comarca de Palhoça e confirmou a necessidade da empresa Pipi Móvel do Brasil Ltda. recolher imposto sobre serviços (ISS) naquele município, em razão

alheias à prestação de serviços postais... Após inesperada reviravolta no placar, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (28/2) que a Empresa de Correios e Telégrafos não precisa pagar o ISS (Imposto sobre Serviços) em atividades... O principal argumento é que os Correios podem exercer certas atividades privadas, com isenção de imposto, como forma de arrecadar recursos para que a estatal não seja deficitária

sobre Serviços, o ISS, em atividades alheias à prestação de serviços postais... O principal argumento é que os Correios podem exercer certas atividades privadas, com isenção de imposto, como forma de arrecadar recursos para que a estatal não seja deficitária... Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília Após inesperada reviravolta no placar, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) não precisa pagar Imposto