A efetividade do Estado laico:
Daniel Sarmento [12] se posiciona quanto ao assunto: A laicidade estatal, que é adotada na maioria das democracias ocidentais contemporâneas, é um princípio que opera em duas direções... Em 1999 o então líder da Igreja Católica, Papa João Paulo II [24] , em sua mensagem anual aos chefes de Estado declarou: A liberdade religiosa constitui o coração dos direitos humanos... Porém, o deputado Caíres Brito, do Partido Comunista Brasileiro (PCB) tentou impedir a invocação divina alegando que a constituição deveria ser neutra abrangendo a todos, ainda que fosse o preâmbulo secundário