Compilado dos enunciados CRPS
V – A concessão da pensão por morte ao cônjuge ou companheiro do sexo masculino , no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o advento da Lei no 8.213 de 1991, rege-se... Era o antigo enunciado nº 32 do CRPS, ele fala sobre o enquadramento de atividade especial por categoria profissional até 28/04/1995... V – É permitida a contagem, como tempo de contribuição, do tempo exercido na condição de aluno aprendiz, exceto para fins de contagem recíproca, referente ao período de aprendizado profissional realizado