Profissional do Sexo em Notícias

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  • Proposta regulamenta atividade de profissionais do sexo

    Notícias22/10/2012Câmara dos Deputados
    Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4211/12, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo... A ONG criou a grife Daspu, para driblar a dificuldade de financiamento para iniciativas de trabalho alternativo por parte das profissionais do sexo... Os profissionais do sexo, segundo o projeto, poderão atuar de forma autônoma ou em cooperativa e terão direito a aposentadoria especial com 25 anos de serviço
  • Proposta regulamenta atividade de profissionais do sexo

    Notícias23/10/2012Academia Brasileira de Direito
    Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4211/12, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo... A ONG criou a grife Daspu, para “driblar a dificuldade de financiamento para iniciativas de trabalho alternativo por parte das profissionais do sexo”... Os profissionais do sexo, segundo o projeto, poderão atuar de forma autônoma ou em cooperativa e terão direito a aposentadoria especial com 25 anos de serviço
  • Proposta regulamenta atividade de profissionais do sexo

    Notícias23/10/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4211/12, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo... A ONG criou a grife Daspu, para driblar a dificuldade de financiamento para iniciativas de trabalho alternativo por parte das profissionais do sexo... Os profissionais do sexo, segundo o projeto, poderão atuar de forma autônoma ou em cooperativa e terão direito a aposentadoria especial com 25 anos de serviço
  • Profissionais do sexo omitem área de atuação

    Notícias10/08/2013A TARDE On Line
    Os dados sobre o número de profissionais do sexo com filhos também não é seguro... *Nomes fictícios Categoria evita declarar atividade É difícil estimar o número de profissionais do sexo atualmente no País... Falar de dinheiro poderia incentivar a ideia de que a profissional do sexo ganha a vida de maneira fácil. Só nós sabemos o que passamos"
  • Proposta regulamenta atividade de profissionais do sexo

    Notícias23/10/2012Âmbito Jurídico
    Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4211/12, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo... A ONG criou a grife Daspu, para driblar a dificuldade de financiamento para iniciativas de trabalho alternativo por parte das profissionais do sexo... Os profissionais do sexo, segundo o projeto, poderão atuar de forma autônoma ou em cooperativa e terão direito a aposentadoria especial com 25 anos de serviço
  • Sobre a possibilidade de concessão de benefícios previdenciários aos profissionais do sexo

    Notícias20/07/2017Perfil Removido
    Nesta base, foi realizada uma pesquisa acerca da possibilidade de direitos previdenciários aos Profissionais do Sexo e diante da reunião do conteúdo vem apresentar:   Os profissionais do sexo estão enquadrados... Vale lembrar que os profissionais do sexo são considerados profissionais autônomos e nesta condição podem ser contribuintes do sistema... Procure um profissional cadastrado na OAB caso tenha alguma demanda, mas nunca se conforme com violações de suas garantias
  • STJ reconhece proteção jurídica a profissionais do sexo

    Notícias21/05/2016Correio Forense
    Ao conceder habeas corpus a uma garota de programa acusada de roubo, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que profissionais do sexo têm direito a proteção jurídica e que seria possível... Categoria reconhecida Em seu voto, o ministro Schietti lembrou que o Código Brasileiro de Ocupações de 2002, do Ministério do Trabalho, menciona a categoria dos profissionais do sexo, o que “evidencia... Para o TJTO, o compromisso de pagar por sexo não seria passível de cobrança judicial, pois a prostituição não é uma atividade que deva ser estimulada pelo Estado
  • Sexta Turma reconhece proteção jurídica a profissionais do sexo

    Notícias21/05/2016AdvogadoClemilson Donizete
    Ao conceder habeas corpus a uma garota de programa acusada de roubo, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou, na última terça-feira (17), que profissionais do sexo têm direito a proteção... Categoria reconhecida Em seu voto, o ministro Schietti lembrou que o Código Brasileiro de Ocupações de 2002, do Ministério do Trabalho, menciona a categoria dos profissionais do sexo, o que “evidencia... Para o TJTO, o compromisso de pagar por sexo não seria passível de cobrança judicial, pois a prostituição não é uma atividade que deva ser estimulada pelo Estado
  • CPI debate regulamentação da atividade dos profissionais do sexo

    Notícias12/08/2013Câmara dos Deputados
    Temos que estabelecer este debate para a garantia de direitos dos profissionais do sexo, tirando-os do mercado ilegal, que envolve a superexploração, ressaltam... A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas promove audiência pública nesta terça-feira (13), às 10 horas, para debater a regulamentação da atividade dos profissionais do sexo... Um dos convidados para a reunião é o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), autor do Projeto de Lei 4211/12 , que assegura a esses profissionais o acesso à saúde, ao direito do trabalho, à segurança pública e
  • Câmara: Proposta regulamenta atividade de profissionais do sexo

    Notícias23/10/2012Atualidades do Direito
    Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4211/12, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo... Os profissionais do sexo, segundo o projeto, poderão atuar de forma autônoma ou em cooperativa e terão direito a aposentadoria especial com 25 anos de serviço... De acordo com a proposta, considera-se profissional do sexo toda pessoa capaz e maior de 18 anos que, voluntariamente, presta serviços sexuais mediante remuneração
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