Profissional do Sexo em Artigos e Notícias

Os profissionais do sexo estão enquadrados no Código Brasileiro de Ocupação (CBO) de número 5.198... Uma vez fui procurada por um profissional do sexo e questionada se ele poderia pedir um auxílio-doença, tendo em vista que, há época, foi diagnosticado com HIV... O profissional do sexo também tem direito a aposentadoria, auxílio-acidente e salário maternidade, além da pensão por morte ao seus dependentes

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4211/12, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo... A ONG criou a grife Daspu, para driblar a dificuldade de financiamento para iniciativas de trabalho alternativo por parte das profissionais do sexo... Os profissionais do sexo, segundo o projeto, poderão atuar de forma autônoma ou em cooperativa e terão direito a aposentadoria especial com 25 anos de serviço

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4211/12, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo... A ONG criou a grife Daspu, para “driblar a dificuldade de financiamento para iniciativas de trabalho alternativo por parte das profissionais do sexo”... Os profissionais do sexo, segundo o projeto, poderão atuar de forma autônoma ou em cooperativa e terão direito a aposentadoria especial com 25 anos de serviço

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4211/12, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo... A ONG criou a grife Daspu, para driblar a dificuldade de financiamento para iniciativas de trabalho alternativo por parte das profissionais do sexo... Os profissionais do sexo, segundo o projeto, poderão atuar de forma autônoma ou em cooperativa e terão direito a aposentadoria especial com 25 anos de serviço

Qual a proteção jurídica conferida pelo Direito às profissionais do sexo? Os valores não pagos pela prestação de serviços sexuais podem ser cobrados judicialmente... pela Portaria do Ministério do Trabalho n. 397, de 9 de outubro de 2002, especificamente no item 5198, onde faz menção expressa as profissionais do sexo... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já concedeu habeas corpus à uma garota de programa acusada de roubo, afirmando que profissionais do sexo têm direito a proteção jurídica e que seria

Os dados sobre o número de profissionais do sexo com filhos também não é seguro... *Nomes fictícios Categoria evita declarar atividade É difícil estimar o número de profissionais do sexo atualmente no País... Falar de dinheiro poderia incentivar a ideia de que a profissional do sexo ganha a vida de maneira fácil. Só nós sabemos o que passamos"

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4211/12, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo... A ONG criou a grife Daspu, para driblar a dificuldade de financiamento para iniciativas de trabalho alternativo por parte das profissionais do sexo... Os profissionais do sexo, segundo o projeto, poderão atuar de forma autônoma ou em cooperativa e terão direito a aposentadoria especial com 25 anos de serviço

Nesta base, foi realizada uma pesquisa acerca da possibilidade de direitos previdenciários aos Profissionais do Sexo e diante da reunião do conteúdo vem apresentar:   Os profissionais do sexo estão enquadrados... Vale lembrar que os profissionais do sexo são considerados profissionais autônomos e nesta condição podem ser contribuintes do sistema... Procure um profissional cadastrado na OAB caso tenha alguma demanda, mas nunca se conforme com violações de suas garantias

Ao conceder habeas corpus a uma garota de programa acusada de roubo, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que profissionais do sexo têm direito a proteção jurídica e que seria possível... Categoria reconhecida Em seu voto, o ministro Schietti lembrou que o Código Brasileiro de Ocupações de 2002, do Ministério do Trabalho, menciona a categoria dos profissionais do sexo, o que “evidencia... Para o TJTO, o compromisso de pagar por sexo não seria passível de cobrança judicial, pois a prostituição não é uma atividade que deva ser estimulada pelo Estado

Ao conceder habeas corpus a uma garota de programa acusada de roubo, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou, na última terça-feira (17), que profissionais do sexo têm direito a proteção... Categoria reconhecida Em seu voto, o ministro Schietti lembrou que o Código Brasileiro de Ocupações de 2002, do Ministério do Trabalho, menciona a categoria dos profissionais do sexo, o que “evidencia... Para o TJTO, o compromisso de pagar por sexo não seria passível de cobrança judicial, pois a prostituição não é uma atividade que deva ser estimulada pelo Estado