O efeito suspensivo nos processos trabalhistas.
Súmula. 20 , 24 e 25 de abril de 2017. Mandado de Segurança. Tutela Provisória Concedida Antes ou na Sentença . Brasília, Distrito Federal. 2017. Disponível em https://jurisprudencia.tst.jus.br/ .Súmulas da Turma Uniformização TJ/GO
SÚMULA 20 - Configura litigância de má-fé a alegação de fatos inverídicos, confirmada a falsidade mediante prova nos autos, independente do pedido de desistência, renúncia ou abandono, bem como de suaSúmulas do TJ/GO
SÚMULA 20 - Para a caracterização de dano moral à pessoa jurídica, passível de compensação, é necessária a comprovação do abalo à sua honra objetiva, isto é, ao seu crédito, à sua reputação ou ao seu bom-nomeA exigência do exame psicotécnico para aprovação em concurso público deve está expressamente prevista em lei e com critérios objetivos previamente constantes no edital.
Súmulas Súmula 20 do TJDFT – “A validade do exame psicotécnico está condicionada à previsão legal, à exigência de critérios objetivos e à garantia de recurso administrativo.”... Trecho de acórdão “Na mesma esteira, esta colenda Corte de Justiça editou a Súmula nº 20 , segundo a qual "A validade do exame psicotécnico está condicionada à previsão legal, à exigência de critériosEpítome de filiação partidária
Ocorre que o TSE consolidou entendimento, no enunciado de Súmula 20 , de que a filiação pode ser demonstrada por outros elementos de convicção, a admitir que essa prova seja feita por certidão emanadaO consumidor-empresário e a aplicação do finalismo mitigado na jurisprudência mineira
(a) Valéria Rodrigues Queiroz - 10ª CÂMARA CÍVEL – Data de Julgamento - 12/11/2019 – Data da publicação da Sumula - 20/11/2019) Conforme já afirmado anteriormente, a discussão sobre o destinatário finalA inelegibilidade reflexa do cônjuge na interpretação da súmula vinculante nº 18 do Supremo Tribunal Federeal
pelo recorrente para tentar provar sua filiação partidária é unilateral e destituído de fé pública, assim, contraria o disposto no § 1ª do art. 28 da resolução 23.609/2019, que, inclusive, remete a súmula 20Período rural para fins de Aposentadoria.
Posso utilizar meu período rural para fins de aposentadoria? Quais são os documentos rurais que posso utilizar? Onde conseguir esses documentos rurais? Preciso de testemunhas? Período rural e urbano em carteira de trabalho? RESUMO: Há três espécies de aposentadorias, em tese, onde se pode utilizar o período rural trabalhado, mesmo sem registro em Carteira de Trabalho. A primeira é aposentadoria por tempo de contribuição, sendo que a mulher necessita ter 30 (trinta) anos de trabalho, e o homem, 35 (trinta e cinco) anos de trabalho. Oportuno ressaltar que, após a reforma previdenciária, promulgada, em data de 12/11/2019 , a aposentadoria por tempo de contribuição deixou de existir, salvo em dois casos, ou seja, direito adquirido e regras de transição. A propósito, nobre amigo leitor, para melhor entendimento sobre aposentadoria por tempo de contribuição, após a reforma previdenciária, veja um outro texto de minha autoria, a saber: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. A segunda, trata-seRevisão de aposentadoria de professor – quem tem direito
Contudo, essa isenção não se aplica quando se tratar de demanda ajuizada perante a Justiça Estadual do Paraná (Súmula 20 do TRF4). 7.