Art. 61, § 1 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Artigos e Notícias

§ 1º , a e c da CF... § 1º , a e c da CF... Sustenta o requerente que o dispositivo mencionado viola os arts. 25 , 37 , XII , e 61 , § 1º , a e c, da Constituição Federal

Saber se o aumento da despesa pública dependeria de prévia aprovação em lei, cuja iniciativa é do Chefe do Executivo (art. 61 , § 1º , inc... Em discussão: saber se há ofensa aos arts. 37 , XXI , e 175 da CF/88 . PGR: opina pela procedência do pedido... Alega ofensa aos arts. 37 , 175 da CF/88 , em afronta aos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade. b) art. 19: dispõe que no julgamento da concorrência será concedida pontuação específica

Aduz ofensa ao art. 61 , § 1º , II , “c”, da CF/88 , posto que “se possível fosse a adoção do método eletivo de provimento de cargos de direção em unidades escolares, este deveria ser implantado sob o... § 1º , inc... Alega ofensa aos arts. 48 , X ; 96 , II , “a” e 169 , I e II da CF/88 . O Tribunal indeferiu o pedido de liminar

O governador sustenta a inconstitucionalidade formal por vício de origem (artigo 61 parágrafo 1º , inciso II , alínea c , da Constituição Federal ), que colide com o princípio da harmonia e independência... A União alega que o acórdão recorrido afronta o princípio da separação dos poderes (artigo 2º da CF/88 ), na medida em que o TRF-4 'agiu como legislador positivo criando uma nova exceção à norma'; bem... dos Poderes (artigo 2º , CF )

Alega ofensa ao art. 100 da CF/88 e ao instituto do direito adquirido... Alega ofensa ao art. 100 da CF/88 e ao instituto do direito adquirido... Alega a requerente, em síntese, que as normas impugnadas contrariam o disposto nos arts. 48 , X e XI ; 25 , § 1º ; 22 , XXV ; 236 , § 1º ; 61 , § 1º , II , a; 96, II, b, e d; 2º; e 37 , , da Constituição Federal

Em discussão: saber se as normas constantes da lei impugnada, de origem parlamentar, teriam desrespeitado os arts. 2º e 61 , parágrafo 1º , II , e , c/c 84 , II e VI , da Constituição da República... parágrafo 1º , II , e , c/c 84 , II e VI , da Constituição da República (com a redação dada pela EC n. 32 , de 11 de setembro de 2001)... Sustenta a inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei 11.343 /2006, "no que se refere à impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade", por violação ao inciso LIV do artigo 5º da CF/88

Em discussão: saber se as normas constantes da lei impugnada, de origem parlamentar, teriam desrespeitado os arts. 2º e 61 , parágrafo 1º , II , e , c/c 84 , II e VI , da Constituição da República... parágrafo 1º , II , e , c/c 84 , II e VI , da Constituição da República (com a redação dada pela EC n. 32 , de 11 de setembro de 2001)... Sustenta a inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei 11.343 /2006, no que se refere à impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade, por violação ao inciso LIV do artigo 5º da CF/88

§ 1º , c/c o art. 37 , X , bem como o art. 37 , XIII , todos da CF... Até a CF/88 não havia qualquer divergência sobre o tema... declarou a não-recepção apenas do § 1º do art. 3º da lei em questão, ao fundamento de que somente nele o salário mínimo serviria de indexador, e considerou que referido preceito também ofenderia os artigos 61

Alega ofensa ao art. 100 da CF/88 e ao instituto do direito adquirido... Alega a requerente, em síntese, que as normas impugnadas contrariam o disposto nos arts. 48 , X e XI ; 25 , § 1º ; 22 , XXV ; 236 , § 1º ; 61 , § 1º , II , a; 96, II, b, e d; 2º; e 37, caput , da Constituição Federal... Alega o recorrente, violação aos arts. 5º , LIV e 94 , da CF

O governador sustenta a inconstitucionalidade formal por vício de origem (artigo 61 parágrafo 1º , inciso II , alínea c , da Constituição Federal ), que colide com o princípio da harmonia e independência... Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 88 Relator: ministro presidente Proponente: Supremo Tribunal Federal (STF) Proposta de conversão de súmula ordinária em enunciado de súmula vinculante que disponha sobre... dos Poderes (artigo 2º , CF )