Cargo de Confiança em Artigos e Notícias

Como que configura o cargo de confiança? O TRT3 definiu muito bem o cargo de confiança, valendo a pena a citação do seguinte acórdão: CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA... posição, alçada e/ou poder decisório que qualifica o cargo de confiança... Inicialmente quero ressaltar que a hora extra para cargo de confiança é um tema bastante controverso

Portanto, enquanto subeditor não exercia cargo de confiança, ao contrário da função de editor... O cargo de subeditor em empresa jornalística não é considerado de confiança e, portanto, dá direito ao recebimento de horas extraordinárias além da 5ª diária... e a empresa, por sua vez, querendo se desonerar do pagamento quanto ao cargo de editor

Entretanto, o § único do artigo 62 da CLT determina que: "O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo... De acordo com o que leciona o artigo 62 , inciso II da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), gerentes, cargos de confiança, diretores, chefes de departamento, ou seja, aqueles que desempenham cargo... #horasextras #cargodeconfiança #gerente #direito #direitodotrabalho #direitos #genivaladvogado #rondonia #rondoniaruralshow #portovelho #pvh #direito #rondoniabrasil #rondônia #portovelhorondônia #pvhro

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que a condenou a reintegrar um empregado em cargo de confiança que fora destituído da... Para o TRT, apesar de os cargos de confiança serem de livre nomeação e destituição, esses atos não podem ocorrer de maneira autoritária e discriminatória... Destituição O bancário relatou que, aprovado em processo seletivo interno, passou a exercer a função de confiança de supervisor de canais, mas perdeu o cargo especial em 28/1/2016, após a Caixa ter sido

Não é garantida a estabilidade sindical de que trata o art. 8º , VIII , da CF a trabalhador contratado, única e exclusivamente, para o exercício de cargo de confiança... Função de confiança. Incompatibilidade. Art. 499 da CLT... Fonte: http://www.informativostst.com.br/2014/05/dirigente-sindical-exercente-de-cargo.html

No processo, ficou demonstrado que o empregado exercia cargo de confiança, externamente, sem controle de jornada... O mesmo ocorre com os que ocupam cargos de confiança, que possuem padrão salarial diferenciado. A esses trabalhadores não é reconhecido o direito ao recebimento de horas extras... "Mesmo exercendo função de confiança, o empregado tem direito ao descanso semanal e em feriados" , esclareceu

o denominado cargo de confiança, tal como concebido pela CLT”, explicou a ministra... Em seu voto, Andrighi salientou a interpretação da CLT sobre a definição de cargo de confiança: “Cargo de confiança é aquele que implica em algum poder de chefia, de autonomia das decisões ou (não necessariamente... A Caixa Econômica, então, recorreu ao STJ defendendo a tese de que caixa de banco é cargo de confiança, podendo ser retirado do empregado sem que ocorra alteração unilateral do contrato de trabalho

Mas, no seu entendimento, a conversão é incompatível, uma vez que o empregado nunca exerceu outra função na instituição além do cargo de confiança típico... Divergência Entendendo que o empregado tem direito à proteção constitucional, uma vez que pôde exercer o cargo de dirigente sindical mesmo ocupando o cargo de confiança, ficaram vencidos os ministros Alexandre... Ao concluir a votação, o presidente do TST e da SDI-1, ministro Barros Levenhagen, manifestou que seria estranho assegurar a estabilidade a empregado que foi admitido para o cargo de confiança sem nunca

Mas, no seu entendimento, a conversão é incompatível, uma vez que o empregado nunca exerceu outra função na instituição além do cargo de confiança típico... Divergência Entendendo que o empregado tem direito à proteção constitucional, uma vez que pôde exercer o cargo de dirigente sindical mesmo ocupando o cargo de confiança, ficaram vencidos os ministros Alexandre... Ao concluir a votação, o presidente do TST e da SDI-1, ministro Barros Levenhagen, manifestou que seria estranho assegurar a estabilidade a empregado que foi admitido para o cargo de confiança sem nunca

Ao negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, o TRT registrou que o empregado inserido na exceção do artigo 62 , inciso II , da CLT (cargo de confiança) não tem direito à remuneração em dobro... Ocupantes de cargos de confiança também têm direito a receber em dobro se trabalharem em fins de semana e feriados