Irregularidade Reconhecida em Artigos e Notícias

Além destas previsões, as Cortes de Contas tiveram reconhecidas pelo STF, por meio da súmula nº 347 , a competência para apreciar a constitucionalidade de leis e atos do Poder Público, daí dizer que as... Função Corretiva Caso ocorra ilegalidade ou irregularidade nos atos de gestão de quaisquer órgãos ou entidade pública, caberá ao Tribunal de Contas fixarem o prazo para cumprimento da lei... Função Sancionadora é expressa através da aplicação aos responsáveis das sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal, Lei nº 8.443 /92, caso seja apurada a ilegalidade de despesas ou irregularidade das

O consumidor que é acusado e cobrado por suposta irregularidade no medidor de energia elétrica, chamado também de relógio de luz, pode ter reconhecida a inexistência do débito e ainda ser indenizado... Geralmente, ela emite o Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI), previsto no artigo 129 da Resolução Normativa 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)... COMO AGIR EM CASO DE COBRANÇA ABUSIVA O consumidor que está com suas contas em dia e é surpreendido com cobrança por suposta irregularidade no relógio de luz deve entrar em contato com a prestadora de

Para tanto, os profissionais responsáveis pela perícia e avaliação devem seguir metodologias reconhecidas e utilizar critérios técnicos e legais objetivos... Esse recurso não busca revisar o mérito da decisão, mas sim sanar eventuais irregularidades ou falhas processuais que possam comprometer a compreensão ou a eficácia da decisão judicial... Esse procedimento assegura que o proprietário tenha a oportunidade de apresentar sua defesa, contestar eventuais irregularidades e reivindicar seus direitos perante o poder público expropriante

Fale com uma especiliasta https://wa.me/message/6NJFQ4KVFDB5G1 Então o que acontece com testamento se uma união estável for reconhecida pós morte... No caso Neymar, onde um homem de 30 anos deixou um testamento dispondo da parte do seu patrimônio em benefício do Neymar, respeitando a legítima, não há qualquer irregularidade ou limitação, por tratar

Existem muitos casos em que pode ser necessário contratar serviços de investigação privada com uma agência reconhecida e seus benefícios são inúmeros... para indagar sobre os antecedentes de um trabalhador ou para ter uma visão clara ao fazer novas contratações, também para saber a legitimidade de um futuro parceiro de negócios, identificação de irregularidades... O serviço de investigação privada é geralmente contratado para casos sensíveis que exigem um elevado nível de profissionalismo, algo que pode ser garantido ao recorrer a agências reconhecidas e com larga

Da análise sistemática da legislação que rege as diversas espécies de Usucapião, depreende-se que a irregularidade decorrente da ausência de matrícula individualizada do imóvel não é um empecilho à aquisição... O fato de não ter matrícula não pode ser impeditivo para a regularização via Usucapião especialmente porque, reconhecida a Usucapião uma vez presentes os requisitos exigidos pela Lei, de acordo com a modalidade

a Sexta Turma, no julgamento do RHC 104.176 , de relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz, decidiu que eventual quebra da cadeia de custódia que demande análise fático-probatória não pode ser reconhecida... Em 2020, a Sexta Turma do STJ decidiu que a irregularidade na guarda de provas em processo do tribunal do júri deve ser apontada antes da pronúncia... Nessas hipóteses, eventuais irregularidades devem ser observadas pelo juízo ao lado dos demais elementos produzidos na instrução criminal, a fim de decidir se a prova questionada ainda pode ser considerada

Isso significa que o proprietário terá uma situação legalmente reconhecida, evitando problemas futuros relacionados à posse, litígios ou disputas com terceiros... dezembro de 1973 – Lei de Registros Publicos Lei nº 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro https://veja.abril.com.br/coluna/real-estate/comoobrasil-virou-destaque-mundial-em-irregularidades

Esse momento da publicidade dependerá apenas de indícios de materialidade das irregularidades apontadas (Machado, 2017)... Contudo, o que difere esses institutos, como já aludido, são os sujeitos ativos que informam a ocorrência de irregularidades... Logo, toda e qualquer informação de ocorrência de irregularidade, feita por qualquer sujeito ativo é procedida como denúncia

CONSULTA Cuida-se de consulta formulada por Elison Rodrigues Sobral – OAB/PE 45.577 requerendo posicionamento desta Corregedoria acerca da regularidade ou irregularidade de determinadas exigências que... Pugna a esta Corregedoria que decida pela regularidade ou irregularidade de conduta praticada por tabelião público ou substituto consistente em exigir, dentro de procedimento extrajudicial de inventário... Agravo nos próprios autos conhecido para negar seguimento ao recurso extraordinário, reconhecida a inconstitucionalidade, incidental e com os efeitos da repercussão geral, do inciso IIIdo §§ 1odo artigo