Irregularidade Reconhecida em Notícias

Em depoimento, o réu confessou ter ingerido bebida alcoólica, mas negou que estivesse em alta velocidade ou com o veículo com irregularidades... A atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida pelo julgador, ainda que ela tenha sido parcial ou qualificada... No entanto, Schietti lembrou que, pela jurisprudência do STJ, a confissão, ainda que parcial, deve ser reconhecida e considerada para fins de atenuar a pena

tijolos ou em redes sob as árvores, tomavam banho em riacho, por falta de água no poço, utilizavam banheiros distantes, com a fossa exposta, e cozinhavam em local precário e insalubre, entre outras irregularidades... Processo: RR-450-57.2017.5.23.0041 Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho https://www.direitonet.com.br/noticias/exibir/26064/Reconhecida-caracterizacao-de-trabalho-em-condicoes-analogasaescravidao-em-fazenda-de-Mato-Grosso

de que as irregularidades na guarda do material que subsidiou as perícias tenham afetado as conclusões dos laudos... Declaração de nulidade requer demonstração de prejuízo Mesmo que não fosse reconhecida a preclusão - ainda de acordo com o magistrado -, o pedido da defesa não poderia ser atendido, pois não houve a demonstração... Gerais (TJMG) que, a pedido da defesa, havia anulado a condenação do empresário Luciano Farah Nascimento e do ex-policial Edson Sousa Nogueira de Paula pelo crime de homicídio, com base em alegadas irregularidades

Além dessa irregularidade a instituição também cometeu outras infrações como não enviar os demonstrativos de pagamento.

de que as irregularidades na guarda do material que subsidiou as perícias tenham afetado as conclusões dos laudos... Declaração de nulidade requer demonstração de prejuízo Mesmo que não fosse reconhecida a preclusão – ainda de acordo com o magistrado –, o pedido da defesa não poderia ser atendido, pois não houve a demonstração... Gerais (TJMG) que, a pedido da defesa, havia anulado a condenação do empresário Luciano Farah Nascimento e do ex-policial Edson Sousa Nogueira de Paula pelo crime de homicídio, com base em alegadas irregularidades

Dessa forma, foi afastada a rescisão indireta do contrato de trabalho e reconhecida a modalidade de demissão a pedido . A decisão foi unânime... O Colegiado aplicou ao caso a técnica do distinguishing ao não admitir rescisão indireta com base exclusivamente na irregularidade dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... O desembargador-relator levou em consideração que um dos fundamentos para caracterizar irregularidades nos depósitos do FGTS como falta grave patronal é o dano social que emerge dessa conduta

Além dessa irregularidade a instituição também não forneceu demonstrativos de pagamento, os holerites. Demitida sem justa causa a rescisão da profissional da educação não foi sequer formalizada.

alguns exemplos decididos pelos tribunais: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL DA REQUERIDA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO VALOR DA ENERGIA RECUPERADA RECONHECIDA... II – Tendo sido reconhecida a necessidade de redução do valor da indenização por danos morais, inviável o acolhimento da pretensão recursal do autor, que se volta para a sua majoração. ( 0800306-67.2021.8.12.0008... anteriores à constatação da irregularidade

Ação aponta irregularidades no 30º Exame da OAB O órgão afirma que foram relatadas irregularidades na prova prática de Direito Constitucional e pede a anulação de uma questão discursiva... A FGV, considerada a instituição educacional brasileira mais reconhecida mundialmente, tão logo seja oficialmente instada, demonstrará ao judiciário que é absolutamente inverídica a informação que 7 mil... Ainda de acordo com o documento, "em razão do esgotamento das vias administrativas para a correção das irregularidades, e a fim de se garantir a observância dos princípios da legalidade, da razoabilidade

👉 Documentos apresentados durante o processo comprovaram que as notificações foram devidamente encaminhadas ao endereço do proprietário do veículo, afastando a alegação de irregularidade na comunicação... contagem dos prazos, de acordo com a Lei 14.229 /21, teve início a partir da conclusão do processo administrativo que originou a penalidade. ⚖️ A decadência do direito de aplicar a penalidade foi reconhecida