Pluralidade de Réus em Artigos e Notícias

O concurso de crimes é, em outras linhas, uma pluralidade de delitos executados ao mesmo tempo ou em momentos próximos... É preciso citarmos a sentença, especificamente a condenatória, aquela em que o sujeito praticou uma pluralidade de delitos em concurso de crimes material e que teve pena provisória cumprida... Segundo entendimento do STJ: Em direito penal, não é permitida a interpretação extensiva para prejudicar o réu, impondo-se a integração da norma mediante a analogia in bonam partem, devendo a lei penal

Quanto ao alegado excesso de prazo, o ministro observou que a ação penal pela qual respondem os dois autores do HC “é complexa e possui pluralidade de réus (48 corréus)”... O ministro mandou oficiar ao juízo de origem do processo para que informe a atual situação dos autores do HC na ação penal em que são réus e a previsão para julgamento do caso

Quanto ao alegado excesso de prazo, o ministro observou que a ação penal pela qual respondem os dois autores do HC é complexa e possui pluralidade de réus (48 corréus)... O ministro mandou oficiar ao juízo de origem do processo para que informe a atual situação dos autores do HC na ação penal em que são réus e a previsão para julgamento do caso. FK/AD

simples somatória dos prazos processuais não é suficiente para caracterizar excesso de prazo [...], devendo ser sopesadas circunstâncias excepcionais que venham a retardar a instrução criminal, como a pluralidade de réus... Prazos processuais podem sofrer dilação maior que aqueles previstos em lei sem necessariamente causar constrangimento ilegal, uma vez que a complexidade de determinadas ações e a multiplicidade de réus... de réus, a complexidade da causa, ou qualquer outro relevante motivo que justifique o processamento de uma demanda por maior tempo, não imputável ao juiz do processo", explicou o magistrado

No presente caso, a maior delonga na instrução se justifica pela complexidade do feito, tendo em vista a pluralidade de réus e de crimes a serem apurados, e ainda pela necessidade de expedição de cartas... Conforme os autos, o réu foi visto, juntamente com outras duas pessoas, tentando instalar aparelho chupa-cabra em um caixa eletrônico na cidade de Cajazeiras (PB)... A defesa, objetivando a liberdade do réu, ingressou com habeas corpus (nº 0003931-86.2011.8.06.0000) no TJCE, alegando constrangimento por conta do excesso de prazo na formação da culpa

Quanto ao alegado excesso de prazo, o ministro observou que a ação penal pela qual respondem os dois autores do HC é complexa e possui pluralidade de réus (48 corréus)... O ministro mandou oficiar ao juízo de origem do processo para que informe a atual situação dos autores do HC na ação penal em que são réus e a previsão para julgamento do caso

Valor da causa em caso de pluralidade de partes O valor da causa em caso de pluralidade de partes continua sendo o previsto no art. 292 , Inc... Assim torna-se essencial saber se o litisconsórcio formado é facultativo ou necessário, se há solidariedade entre os réus, a competência e o valor da causa... particularidade, pois inicialmente o autor terá que ajuizar a ação em face do causador do dano sendo que apenas no caso de haver a denunciação da lide (seja por parte do autor ou do causador do dano/RÉU

No entanto, o relator Arnóbio Alves Teodósio argumentou que a demora decorre da complexidade da causa, onde há pluralidade de réus no processo.

Quando há pluralidade de réus na demanda, se um deles contestar a ação, a pena de revelia não produzirá efeitos... Ele esclareceu que a revelia não induz o efeito de se considerar verdadeiros os fatos afirmados pelo reclamante se um dos réus contestar a ação

Os objetos roubados foram encontrados na casa da mãe do réu... “É dizer: considerada a natureza e a pluralidade de lesões, bem como a região do corpo atingida, impossível acreditar na versão de que o acusado tão somente buscou repelir, de forma moderada, injusta investida... O juiz afirmou que o conjunto de provas apresentado nos autos comprovam seguramente que o réu foi autor de latrocínio