Busca da Efetividade da Jurisdição em Artigos e Notícias

Além disso, a aplicação do prazo em dobro para o Ministério Público também encontra respaldo em princípios constitucionais, como o da razoável duração do processo e o da efetividade da jurisdição... Esses privilégios visam garantir a efetividade de sua atuação na defesa do interesse público e na promoção da justiça... Ao conferir ao órgão ministerial um prazo mais dilatado, busca-se assegurar que sua intervenção no processo seja realizada de forma cuidadosa e completa, contribuindo para a correta aplicação da lei e

pela efetividade da Jurisdição e pelo combate à impunidade... É absolutamente inaceitável a invocação de razões abstratas contingentes, como a efetividade da jurisdição, para, a pretexto de se tentar garantir direitos, promover-se a efetiva aniquilação de garantias... flexibilizando conquistas democráticas como a presunção de inocência a partir da invocação de objetivos normativos auto evidentes (universalmente aceitos, dado o seu alto grau de generalidade e abstração) como a busca

O artigo 5º Código de Processo Civil afirma que aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé, pois, para que a efetividade da jurisdição seja alcançada, todos... Isso posto, caso você tenha um título lícito, líquido e exigível, o ordenamento jurídico fortalece o Estado para que a jurisdição seja exercida de forma a propiciar a efetividade da ação de execução, visando... Execução é garantir o cumprimento de obrigações realizada entre as partes, visando a cobrança de Títulos Executivos Extrajudiciais, utilizando ferramentas, para se alcançar o direito o qual o Requerente busca

Esta modalidade de tutela é regida pelos princípios da instrumentalidade das formas, da economia processual e da efetividade da jurisdição, sendo moldada para assegurar a eficácia do processo e evitar... Enquanto a tutela antecipada busca satisfazer, de imediato, o próprio direito discutido, a tutela cautelar visa proteger a eficácia do processo, assegurando que, ao final, seja possível obter um resultado... Introdução A tutela cautelar, conforme delineada no Novo CPC , representa um importante instrumento processual destinado à garantia da utilidade e efetividade de provimentos finais, seja de natureza condenatória

Análise Doutrinária e Jurisprudencial A doutrina pátria, ao discorrer sobre a competência da Justiça Federal, reforça que a interpretação do art. 109 da CF deve ser feita de maneira a promover a efetividade da jurisdição... da jurisdição e a adequada administração da justiça (MORAES, Alexandre de... A interpretação das normas constitucionais e infraconstitucionais sobre competência deve, portanto, ser pautada pela busca da otimização do sistema jurídico, de modo a permitir que o interesse público

Portanto, demonstrará que o princípio do duplo grau de jurisdição contribui para a efetividade do sistema de justiça trabalhista, proporcionando às partes uma via para a busca de soluções justas e equitativas... Súmulas e Enunciados do TST. disponível em: < https://www.coad.com.br/busca/detalhe_16/2007/Sumulas_e_enunciados> . Acesso em: 29 fev. 2024.. GARCIA, Gustavo Filipe B... A utilização desse princípio decorre, muitas vezes, de interpretação jurisprudencial, mostrando-se de extrema relevância para a busca pela justiça nas decisões judiciais

círculo vicioso de ilegalidade que estimula os contribuintes a buscarem meios de não pagar os tributos. ______________________ Machado, Hugo de Brito Os direitos fundamentais do contribuinte e a efetividade da jurisdição... torna-se delicado mostrar ao contribuinte que o pagamento de tributos não é uma mera imposição estatal, mas uma manifestação da cidadania, cujos esforços ajudam a manter a estrutura da sociedade e a busca... da jurisdição / Hugo de Brito Machado. – Recife: O Autor, 2009 ↑ Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II -

O segundo fundamento está em que a resposta jurisdicional ao delito deve ser dada perante a mesma coletividade onde ele se verificou, demonstrando assim a efetividade da jurisdição penal... O segundo é que a proximidade das provas facilita a busca da verdade real... § 3o Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência

Rogerio Schietti Cruz: Entre o direito ao duplo grau e a efetividade da jurisdição penal . cartaforense.com.br... nos termos do artigo 411. https://flaviomeirellesmedeiros.com.br/ - CPP COMENTADO ON LINE Conceito, vantagens e fundamento constitucional Conceito : Recurso é o instrumento processual com o qual se busca... a reforma de uma decisão por órgão de jurisdição superior

A noção de jurisdição, portanto, contraria o fato de que o direito positivo cria controvérsia através da aplicação de suas regras... com a de prevenção e, por outro, a ação repetitiva é geradora natural de equívocos ou respostas contraditórias, o que, no campo jurídico, aumenta o risco de produzir conflitos, observando isso a lei busca... Algo que afeta extremamente a efetividade das decisões judiciais é a repetição, o conceito de repetição é um fenômeno real no processo judicial, se a finalidade da lei é a prevenção e resolução de conflitos