Busca da Efetividade da Jurisdição em Artigos e Notícias

Por fim, valem dizer também que, busca-se com o novo Código de Processo Civil , com base na celeridade, efetividade e razoável duração do processo, transferir para cartórios e outros órgãos extrajudiciais... Sendo ineficiente o sistema processual, todo o ordenamento jurídico passa a carecer de real efetividade... DA FUNÇÃO DO ESTADO E DA JURISDIÇÃO A jurisdição, nada mais é que a atuação estatal que visa, em suma, a aplicação do direito objetivo a um caso colocado a sua apreciação, sendo que, tal função, é monopólio

Este princípio, por vezes, é enunciado como “efetividade da jurisdição. (...)... Cláudio Cintra Zarif [7] define princípio da efetividade da jurisdição da seguinte maneira Sob a denominação de direito à efetividade da jurisdição queremos aqui designar o conjunto de direitos e garantias... O princípio da efetividade da jurisdição é decorrente do princípio do acesso à justiça

Portanto, demonstrará que o princípio do duplo grau de jurisdição contribui para a efetividade do sistema de justiça trabalhista, proporcionando às partes uma via para a busca de soluções justas e equitativas... Súmulas e Enunciados do TST. disponível em: < https://www.coad.com.br/busca/detalhe_16/2007/Sumulas_e_enunciados> . Acesso em: 29 fev. 2024.. GARCIA, Gustavo Filipe B... A utilização desse princípio decorre, muitas vezes, de interpretação jurisprudencial, mostrando-se de extrema relevância para a busca pela justiça nas decisões judiciais

pela efetividade da jurisdição estatal"... e à crescente litigiosidade na Justiça do Trabalho, que ocorre por desrespeito aos direitos trabalhistas, e considerar a conciliação e a mediação como o melhor caminho para enfrentá-las, ao invés da busca... de Justiça (CNJ), em Brasília, na quinta-feira (23/6), que "a preocupação maior é que se privilegie a conciliação e a mediação à frente de outras tantas medidas que podem ser adotadas para que a jurisdição

A noção de jurisdição, portanto, contraria o fato de que o direito positivo cria controvérsia através da aplicação de suas regras... com a de prevenção e, por outro, a ação repetitiva é geradora natural de equívocos ou respostas contraditórias, o que, no campo jurídico, aumenta o risco de produzir conflitos, observando isso a lei busca... Algo que afeta extremamente a efetividade das decisões judiciais é a repetição, o conceito de repetição é um fenômeno real no processo judicial, se a finalidade da lei é a prevenção e resolução de conflitos

Aplicação Jurídica: Na jurisdição, a eficácia está relacionada à capacidade das leis, regulamentos e políticas públicas de alcançar seus objetivos, como a redução da criminalidade ou a promoção dos direitos... A busca pelo equilíbrio entre esses três elementos é um desafio constante no direito e na administração pública. ________________ Antônio Eduardo Senna Martins é advogado especialista em Direitos Humanos... Efetividade: 3.1. Definição: Efetividade é a medida em que uma ação ou política atinge seus objetivos de maneira significativa e duradoura, produzindo resultados reais e positivos. 3.2

O Direito ao Duplo Grau de Jurisdição e a Constituição : em busca de uma compreensão adequada. In : PRADO, Geraldo; MALAN, Diogo (org.). Processo Penal e Democracia... Duplo grau de jurisdição no processo penal: garantia e efetividade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. PIECHENSTEIN, Ana Clara. El recurso: de mecanismo de control a garantia... Por fim, numa visão mais garantista, e defendida na pesquisa que se expõe, Jaques Penteado defende que a omissão do texto Constitucional nada importa para a ampla efetividade do duplo grau de jurisdição

método que produz determinado fruto no que se refere ao litígios resolvidos por parte da jurisdição, a efetividade da prestação jurisdicional em relação a pacificação de conflitos com Justiça está estabelecida... Dessa forma, podemos concluir que as audiências na busca de soluções de conflitos por meio da mediação e conciliação entre as partes são instrumento que objetivam especialmente a economia processual, a... aos conflitos, sendo instrumento hábil a ser utilizado pelo Poder Judiciário no cumprimento do objetivo social da jurisdição

Duplo Grau de Jurisdição no Processo Penal: Garantismo e Efetividade . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 35-6. PIRES, Andreza Caroline Sousa... O que se busca, em verdade outra coisa não é senão a efetiva garantia da proteção jurisdicional (2001, pág. 605)... meio de alcançar a justiça e a legalidade, através do devido processo legal, com respaldo dos princípios do contraditório, ampla defesa e celeridade processual e, ainda, como forma de analisar a efetividade

Efetividade da jurisdição. THE IMPORTANCE OF MEDIATION AND CONCILIATION FOR THE QUALITY OF JURISDICTION... Conciliação A conciliação, assim como a mediação também busca resolver o conflito entre as partes, porém, no mecanismo da conciliação, o terceiro imparcial busca juntamente com as partes uma maneira viável... A efetividade da mediação e conciliação como meio alternativo de solução de conflitos . 2017