Embargos de Declaração em Agravo em Execução Penal em Artigos e Notícias

Embargos de declaração rejeitados. ( EDcl no AgRg no HC 625.295/SC , Rel... Confira a ementa relacionada: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO. DETRAÇÃO... Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI

Maria Thereza de Assis Moura; Embargos de declaração n. 0006759-33.2012.8.24.0028/50001/TJSC, julgado em 9/7/2019. Relator: Des. Júlio César M. Ferreira de Melo)... Embora os embargos infringentes estejam previstos no Código de Processo Penal , é comum, na prática, a não declaração do voto vencido (divergente)... Destinado ao “reexame de decisões não unânimes dos Tribunais de 2ª instância no julgamento de apelações, recursos em sentido estrito e agravos em execução, desde que desfavoráveis ao acusado” , o principal

Confira a ementa relacionada: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO DE VALORES. DOAÇÕES PARA PARTIDO POLÍTICO... Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... Embargos de declaração providos com efeitos infringentes. Concessão de ordem de ofício para fins de reconhecer a incompetência da Justiça Federal. ( EDcl no AgRg no HC 612.636/RS , Rel

Os embargos de declaração da Defesa foram rejeitados (fls. 104-107)... em Execução Penal n. 1.0231.17.009849-6/001... Ainda a propósito, mutatis mutandis: "EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. MARCO INICIAL PARA A CONCESSÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS

TJ-ES - Embargos de Declaração Ap Criminal ED 12019009831 ES 012019009831 (TJ-ES) Data de publicação: 07/08/2002 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇAO - ACÓRDAO EM APELAÇAO CRIMINAL - CRIME CONTRA OS COSTUMES... TJ-ES - Embargos de Declaracao Ap Criminal ED 12019009831 ES 12019009831 (TJ-ES) Data de publicação: 07/08/2002 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇAO ACÓRDAO EM APELAÇAO CRIMINAL - CRIME CONTRA OS COSTUMES -... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO MULTA. EXAURIMENTO DO COMANDO CONSTANTE DE JULGADO ANTERIOR. 1

perante o STF: art. 619 , CPP , c/c art. 337, § 1º, Regimento Interno do STF; Embargos de Declaração perante a Justiça Eleitoral: 03 dias – art. 275 , § 1º , Código Eleitoral ; Agravo Regimental ou Interno... 609 , §único, CPP ; Embargos de Declaração: 02 dias (art. 382 , CPP – primeira instância e art. 619 , CPP – segunda instância); Recurso Ordinário em Habeas Corpus: 05 dias – art. 30 , Lei 8.038 /1990... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (LEI nº 9.099/1995 – JECRIM) Embargos de Declaração no Juizado Especial Criminal: 05 dias – art. 83 , § 1º , Lei 9.099 /1995; Apelação no Juizado Especial Criminal: 10 dias –

Confira a ementa relacionada: Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Supressão de instância. Ausente ilegalidade a autorizar a indevida supressão. 3... Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... Alegação de que o Juízo da Execução não pode expedir mandado de prisão ao condenado a cumprir pena em regime semiaberto. Improcedência

Processo civil Além da análise sobre a incidência do novo CPC na contagem de prazo para interposição de agravo ou embargos de declaração contra decisão monocrática em matéria penal ou processual penal... de declaração... A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o agravo contra decisão monocrática de relator, em controvérsias que tratam de matéria penal ou processual penal nos

Embargos de Declaração com Efeito Modificativo do Julgado. 2ª Edição. Thompson. IOB. pp. 55-6. ↑... (STF – ED do RE 174285) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUA ADMISSIBILIDADE, EXCEPCIONALMENTE, PARA CORRIGIR PATENTE ERRO DE FATO. (STF - RE 71226 ). 43... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS PARA ALTERAR O DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO EMBARGADO NO SENTIDO DE SE CONHECER DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E SE LHE DAR PROVIMENTO A FIM DE DENEGAR A SEGURANÇA

Agravo em Execução Penal . Disponível em: https://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br/artigos/449225486/agravo-em-execução-penal . Acesso em: 15/12/2019. ROMANO, Rogério Tadeu... No direito processual penal brasileiro existem algumas espécies de recursos, tais como: Recurso em sentido estrito; Apelação; Embargos de declaração; Carta testemunhável; Agravos; Embargos infringentes... AGRAVOS O Agravo em Execução Penal, disposto no artigo 197 da LEP ( Lei de Execução Penal ) consiste em uma forma de recurso utilizado na impugnação de toda e qualquer decisão, despacho ou sentença prolatada