Embargos de Declaração em Agravo em Execução Penal em Notícias

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Peças Processuais

Recurso - TJSP - Ação Execução Penal - Embargos de Declaração Criminal

08/07/2020•Tribunal de Justiça de São Paulo
de Vossa Excelência, OPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO C.C.

Petição Inicial - TJSP - Ação Embargos de Declaração com Efeitos de Prequestionamento e Superação de Omissão - Agravo de Execução Penal - de Ministério Público do Estado de São Paulo

08/06/2022•Tribunal de Justiça de São Paulo
Nº , já qualificado nos autos do agravo em execução em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, interpor o presente recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO E SUPERAÇÃO DE OMISSÃO Em

Recurso - TJSP - Ação Regime Inicial - Execução Provisória

05/03/2022•Tribunal de Justiça de São Paulo
Requer-se que Vossa Excelência supra a omissão da r. decisão combatida e aprecie o pedido principal feito às fls. 57/68, como reza a jurisprudência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - TENTATIVA DE ROUBO MAJORADA PELO EMPREGO DE ARMA

Recurso - TJSP - Ação Execução Penal - Agravo de Execução Penal

23/02/2021•Tribunal de Justiça de São Paulo
único, do Código de Processo Penal , opor EMBARGOS INFRINGENTES contra o v. acórdão, o qual, por maioria de votos, negou provimento ao agravo em execução da Defesa.

Contrarrazões - TRF4 - Ação Execução Penal e de Medidas Alternativas - Agravo de Execução Penal - contra Ministério Público Federal

06/11/2022•Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Agravo de execução penal desprovido." 3. Apresentados embargos de declaração, foram-lhes negado provimento, conforme o seguinte acórdão: " PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 619 DO CPP . REQUISITOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO.

Embargos de Declaração - TJSP - Ação Pena Privativa de Liberdade - Agravo de Execução Penal - de Ministério Público do Estado de São Paulo

12/04/2022•Tribunal de Justiça de São Paulo
Nº , já qualificado nos autos do agravo em execução em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, interpor o presente recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO E SUPERAÇÃO DE OMISSÃO Em
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  • [Jurisprudência] STF: juízo da execução deve analisar prescrição da pretensão punitiva

    Notícias•27/09/2023 • Evinis Talon
    Confira a ementa relacionada: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL... Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... II – Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem modificação do acórdão embargado. ( ARE 1316809 AgR-ED-ED, Relator (a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 25/10/2021

  • [Jurisprudência] STJ: o julgamento do agravo regimental não admite sustentação oral

    Notícias•13/10/2023 • Evinis Talon
    do agravo regimental e dos embargos de declaração, na esfera criminal, não admite sustentação oral e independe de prévia inclusão em pauta”... Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp 1991686/SP, Rel... Confira a ementa relacionada: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALSO TESTEMUNHO. CONTINUIDADE DELITIVA. CONTRADIÇÃO

  • STJ Set22 - Execução Penal - Acréscimo do Tempo Cumprido por Outra Condenação Pretérita da Guia de Indulto

    Notícias•31/10/2022 • Carlos Guilherme Pagiola
    Embargos de declaração conhecidos e desprovidos (e-STJ, fl. 81)... Agravo regimental desprovido" ( AgRg no REsp n. 1.687.762/DF , Quinta Turma, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, DJe de 14/3/2018). "EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO... "EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRISÃO CAUTELAR RELATIVA A PERÍODO ANTERIOR AO DELITO. INCIDÊNCIA DA DETRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO DO PRINCÍPIO DA" CONTA CORRENTE "

  • [Jurisprudência] STJ: horas de recolhimento noturno devem ser detraídas da pena

    Notícias•04/10/2023 • Evinis Talon
    Embargos de declaração rejeitados. ( EDcl no AgRg no HC 625.295/SC , Rel... Confira a ementa relacionada: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO. DETRAÇÃO... Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI

  • [Jurisprudência] STJ: competência absoluta se trata de matéria de ordem pública

    Notícias•19/09/2023 • Evinis Talon
    Confira a ementa relacionada: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO DE VALORES. DOAÇÕES PARA PARTIDO POLÍTICO... Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... Embargos de declaração providos com efeitos infringentes. Concessão de ordem de ofício para fins de reconhecer a incompetência da Justiça Federal. ( EDcl no AgRg no HC 612.636/RS , Rel

  • [Jurisprudência] STF: é assegurada a imediata adequação ao regime fixado na sentença

    Notícias•18/10/2023 • Evinis Talon
    Confira a ementa relacionada: Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Supressão de instância. Ausente ilegalidade a autorizar a indevida supressão. 3... Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... Alegação de que o Juízo da Execução não pode expedir mandado de prisão ao condenado a cumprir pena em regime semiaberto. Improcedência

  • Agravo contra decisão monocrática em matéria penal ou processual penal não segue regras do novo CPC

    Notícias•26/09/2016 • Superior Tribunal de Justiça
    Processo civil Além da análise sobre a incidência do novo CPC na contagem de prazo para interposição de agravo ou embargos de declaração contra decisão monocrática em matéria penal ou processual penal... de declaração... A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o agravo contra decisão monocrática de relator, em controvérsias que tratam de matéria penal ou processual penal nos

  • PGR reitera pedido para execução imediata de pena aplicada a Ivo Cassol

    Notícias•18/01/2018 • Ministério Público Federal
    de julgamento de embargos de declaração nos segundos embargos de declaração e de embargos de declaração nos terceiros embargos de declaração... Os condenados ajuizaram embargos de declaração nos embargos de declaração... Após o pedido, o Plenário do STF concluiu, em 14 de dezembro, o julgamento dos embargos de declaração nos segundos embargos, opostos por Ivo Cassol, e de embargos de declaração nos terceiros embargos de declaração

  • PGR reitera pedido para execução imediata de pena aplicada a Ivo Cassol

    Notícias•18/01/2018 • Procuradoria Geral da República
    de julgamento de embargos de declaração nos segundos embargos de declaração e de embargos de declaração nos terceiros embargos de declaração... Os condenados ajuizaram embargos de declaração nos embargos de declaração... Após o pedido, o Plenário do STF concluiu, em 14 de dezembro, o julgamento dos embargos de declaração nos segundos embargos, opostos por Ivo Cassol, e de embargos de declaração nos terceiros embargos de declaração
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